A Câmara Municipal de São Luís aprovou o Projeto de Lei nº 193/22, de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), que determina ao Executivo a publicação detalhada a respeito da utilização dos recursos oriundos de recolhimento via multas de trânsito aplicadas na capital.

A divulgação dos dados, como consta no projeto, deve ocorrer dentro de um cronograma trimestral, no Portal da Prefeitura. Lá, devem constar o número total de multas, tipos de infrações cometidas, valor arrecadado e a destinação de todo o recurso arrecadado.

Fátima Araújo afirmou que a medida promove transparência. No plenário, a justificativa levantada é de que a medida também funcionará como uma espécie de prestação de contas ao contribuinte.

Nos últimos meses houve uma ampliação no número de radares eletrônicos instalados em avenidas da capital e que captam imagens para a aplicação de sanções a quem descumprir normas de trânsito.

A estimativa da Câmara é de que o número de multas também deve aumentar, proporcionalmente à ampliação da fiscalização eletrônica, resultando no aumento da arrecadação pelo município.

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