Foi publicada no Diário Oficial dos Municípios (DOM) da última sexta-feira (24), a Lei Municipal nº 442/2021, que autoriza em Bacabeira a realização do casamento civil comunitário, por instituições religiosas devidamente registradas e com situação regular no Cadastro Nacional da Pessoal Jurídica (CNPJ).

A nova norma é originária do Projeto de Lei nº 020/2021, de autoria do vereador Lucas Lindoso (PSL). Na Câmara, a proposta foi aprovada no dia 25 de novembro e sancionada pela prefeita Fernanda Gonçalo (PMN), no dia 06 de dezembro.

Ao comemorar a sanção do dispositivo, Capitão Lucas destacou a importância da legislação para fortalecer a celebração do sacramento do matrimônio.

“Diversas ideologias recentes têm tentado minar e minimizar a importância do casamento, tratando-o como uma construção social ultrapassada, o que não é verdade, qualquer que seja a religião, todos concordam em descrever o casamento como um projeto divino para a construção da vida em sociedade”, declarou em sua justificativa.

“Além de ser importante por se tratar de uma condição descrita na Bíblia Sagrada Cristã, o casamento, através de sua Certidão, é um importante instrumento social para aquisição de benefícios – que somente serão possíveis – por meio desse imprescindível documento”, completou o parlamentar.

Em tempos de desinformação e pandemia, o blog do Isaías Rocha reforça o compromisso com o jornalismo maranhense, profissional e de qualidade. Nossa página produz diariamente informação responsável e que você pode confiar.