A Comissão Mista de Orçamento (CMO) divulgou na última sexta-feira (10) uma lista com 128 obras em andamento que devem ser objeto de emendas de bancadas estaduais no Orçamento de 2024 (PLN 29/23). Da lista, 4 estão localizadas no Maranhão.

Entre as obras em andamento listadas, na área de mobilidade, estão as obras de adequação de travessia urbana na BR-010, em Imperatriz – MA; e a conservação e recuperação da BR-135, no trecho entre Miranda do Norte e Alto Alegre do Maranhão.

Também estão na relação a adequação de trecho rodoviário – trecho estiva – entroncamento BR-222 (Miranda do Norte) – na BR-135; e a adequação de trecho rodoviário – divisa PI/MA – divisa MA/TO – na BR-226/MA.

As emendas a essas obras terão de ser repetidas porque, por lei, bancadas são obrigadas a destinar recursos para obras já contempladas por emendas no ano anterior até que elas sejam concluídas.

Regras

A determinação de que as obras iniciadas com emendas das bancadas estaduais devem ter continuidade já constava em uma resolução de 2006 e depois foi inserida na Constituição em 2019.

De acordo com o dispositivo, as emendas de bancada estadual, quando tratarem do início de investimentos com duração de mais de um ano ou cuja execução já tenha sido iniciada deverão ser objeto de emenda pela mesma bancada estadual a cada exercício, até a conclusão da obra ou do empreendimento.

Há situações em que as bancadas não precisam repetir emendas para essas obras, também chamadas de inacabadas (o que não significa que estejam paradas ou abandonadas):

•se o projeto não tiver sido iniciado;
•se pelo menos uma etapa já tiver sido concluída;
•se a proposta do Executivo já apresentar recursos suficientes;
•se existir algum impedimento técnico ou legal para a continuidade da obra.

Obras paralisadas

De acordo com a Consultoria de Orçamento do Senado, essa relação de obras cujas emendas precisam ser repetidas não tem a ver com as obras paralisadas e com as obras com suspeitas de irregularidades listadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

As obras objeto das emendas estão em andamento regular e apenas não chegaram ao fim. Muitas delas já foram iniciadas com previsão de conclusão em outro exercício financeiro.

Já as obras das listas do TCU estão paralisadas ou com indícios de irregularidades.

Confira as obras que deverão ser contempladas através de emendas de bancada:

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