Por maioria dos votos, a Câmara Municipal de São Luís decidiu pela manutenção de veto do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que concedia reajuste de 8,2% aos servidores públicos da administração direta, indireta e empregados públicos ativos e inativos do município.
De um total de 17 parlamentares presentes no Plenário, 15 votaram pela manutenção do veto. Apenas dois votaram de forma contrária: Fátima Araújo e Jhonatan Soares, do Coletivo Nós.
O Veto nº 03/23, assinado por Braide, incluía as quatro emendas aprovadas pela Câmara e de autoria dos vereadores Pavão Filho (PDT), Marcial Lima (Podemos), Beto Castro (PMB) e Marquinhos (PSC) que ampliam as categorias a serem contempladas. O tema, que se arrastava por semanas e já havia provocado duro embate, repercutiu na Casa.
Discussão
Mesmo sendo autor de uma das emendas ao projeto, o vereador Pavão Filho iniciou a discussão manifestando posicionamento favorável ao veto.
“Cabe ao chefe do Executivo o direito constitucional de vetar o todo ou a parte de proposição de sua autoria. Desse modo, o prefeito Eduardo Braide optou pelo todo. Na prática, é como se ele estivesse pedindo de volta o projeto que ele apresentou, não nos resta outra coisa, dentro da coerência e da razoabilidade, se não o devolver”, declarou.
Em posição divergente, o Coletivo Nós (PT) manifestou-se contrário ao veto e se posicionou pela sua derrubada. O co-vereador Jhonatan Soares se pronunciou em prol dos trabalhadores, representados pelo Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas de Economia Mista de São Luís (SINFUSP/SL).
“O Coletivo Nós respaldado pelo parecer técnico da sua assessoria, pelos diálogos que mantém com o SINFUSP/SL e pela sua consciência se posiciona contrário como um mandato que tem lado, posição e inclusive conhecimento técnico para fazê-lo. Faço questão de demarcar esse posicionamento, pois seria muito leviano utilizar dessa pauta para fazer politicagem”, pontuou.
O presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB), que esteve na condução dos trabalhos, reforçou a importância da matéria e do posicionamento do parlamento eu busca conceder o direito a maior parcela dos servidores possível. Ele comentou também sobre a proporção que tomou a matéria na cidade e lamentou que a mesma tenha sido conduzida de forma desarticulada por Braide.
“Nossa expectativa é que o prefeito tome consciência e possa conceder esse aumento de forma justa. De qualquer forma agora a decisão volta para as suas mãos, mas afirmo que o papel desta Casa sempre será cumprido como manda o nosso Regimento, nossa Lei Orgânica e a Constituição Federal”, frisou o presidente.
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