Em discurso durante sessão plenária desta terça-feira (12), na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Ribeiro Neto (Patriota) criticou a demora em regulamentar a lei que determina a criação do Fundo Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer no âmbito da capital maranhense.
Na tribuna da Casa, o parlamentar lamentou que a lei, cujo Projeto nº 279/21 de sua autoria, foi aprovado em 2021, até agora não tenha sido regulamentada, embora o prefeito Eduardo Braide seja um defensor da causa desde a época em que era deputado estadual.
“É uma medida que vai ajudar a todos que estão em tratamento desta doença, ajudar a salvar vidas, a sobreviverem a essa doença”, disse, informando ainda ter perdido três familiares para a neoplasia maligna.
Caso venha entrar em vigor a norma determina que ‘as verbas destinadas ao Fundo, tenha como objetivo ampliar e fortalecer as entidades de direito público e direito privado, sem fins lucrativos, cuja atividade esteja no combate ao câncer’ e este deve ser ‘com no mínimo de 50% de verbas vindas do SUS’.
A legislação destaca ainda que o recurso do fundo visa custear e auxiliar na promoção de ações diversas no combate ao câncer, incluindo o diagnóstico e tratamento adequado às pessoas com a doença. Além destes, apoio a iniciativas de prevenção, controle e combate ao câncer, com ferramentas que viabilizem o tratamento e recuperação do diagnosticado. O equipamento servirá para apoio às ações promovidas na cidade.
O texto da norma estabelece ainda que os recursos do fundo virão de contribuições em valores, doações, bens móveis e imóveis, ou quaisquer outras transferências, de pessoas físicas e jurídicas, público ou privado, nacional ou estrangeiro. Além disso, verbas do município e de convênios frutos de acordos com entidades públicas federais, estaduais, municipais e estrangeiras, também poderão compor o aporte de recursos.
Conselho de Combate ao Câncer
Em sessão agosto do ano passado, a Câmara também aprovou, por unanimidade, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/2021, de autoria do vereador Ribeiro Neto, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer. Aprovado em dois turnos, o projeto seguiu para redação final e aguarda ser promulgado pelo presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT).
A partir da promulgação, o prefeito Eduardo Braide (sem partido) poderá regulamentar a norma com o objetivo de garantir recursos visando estabelecer ações destinadas à prevenção e ao diagnóstico e tratamento do câncer, inclusive, com acompanhamento e a participação de representantes da sociedade civil.
Ouça trecho do discurso na tribuna:
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