A empresária Ana Carolina Medeiros, sócia da Taguatur, que forma o Consórcio Central com a Ratrans, é a segunda representante de empresa de ônibus com atuação no Sistema de Transporte em São Luís, que figura em relatório de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar irregularidades neste setor em capitais do país.

Na semana passada, o blog já tinha publicado matéria destacando o indiciamento do proprietário da Viação Primor por formação de cartel, associação criminosa, estelionato e formação da associação criminosa, após conclusão dos trabalhos da CPI da BHTrans em Belo Horizonte.

A bola da vez agora é a representante da Taguatur, que na capital piauiense, integra o Consórcio Theresina. Carolina Medeiros é citada nominalmente diversas vezes no relatório final da CPI do Transporte de Teresina.

DOCUMENTO
Leia a íntegra do relatório final da CPI do Transporte de Teresina

Em depoimento ao colegiado, no dia 27 de maio, ela afirmou que o poder público municipal da capital piauiense foi o primeiro responsável pelo descumprimento do contrato de licitação, por não honrar com os pagamentos às empresas de transporte.

Segundo Carolina Medeiros, mesmo que os débitos em atraso fossem quitados pelo poder público, a situação financeira das empresas não seria resolvida.

“Quem primeiro descumpriu o contrato foi o não pagamento, porque nós prestamos o serviço. [Mesmo que] o poder público pagasse os débitos anteriores, praticamente não vale mais pra gente o valor que efetivamente é, porque infelizmente nós pagamos muitos juros, perdemos muitas situações porque esses débitos não foram pagos em dia. Vai resolver agora as contas atrasadas, mas e pra frente?”, questionou.

Carolina Medeiros destacou que, atualmente, a empresa opera no sistema de transporte coletivo com 14 veículos na zona Sudeste e cerca de 140 funcionários.

“Nós continuamos porque acreditamos na melhoria. Tínhamos 200 trabalhadores antes da pandemia e hoje estamos com cerca de 140. Essa quantidade é muito maior do que realmente precisaria para operar com apenas 14 carros, mas nós acreditamos no transporte e acreditamos que a coisa vai melhorar para que possamos manter os trabalhadores”, enfatizou.

Pelo contrato, a empresa deveria ter 47 veículos em circulação em Teresina, mas, segundo a representante da Taguatur, a frota foi reduzida devido às dificuldades que a empresa tem enfrentado para continuar atuando no consórcio em um cenário de pandemia.

“No início da pandemia, o prefeito fechou tudo. Nós fomos a zero de faturamento, com a folha de pagamento vencendo, com combustível vencendo, e a gente sem saber o que fazer e sem a parte que nos cabe”, completou.

Estranheza nas receitas

Diante do depoimento, o vereador Dudu Borges (PT), que foi presidente da CPI, afirmou ser suspeito o fato de muitos não saberem o faturamento das empresas e o valor que teriam recebido dos acordos com a prefeitura.

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Questionados sobre o quanto as empresas têm a receber nos últimos quatro meses, os depoentes dizem não saber o valor por ser um cálculo complexo, o que levou o presidente da CPI a afirmar que o não conhecimento e falta de controle das receitas das empresas causa estranheza.

“Quase todos os empresários que estiveram aqui alegam que por falta de repasses as empresas não tem como funcionar direito, mas não sabem os valores que devem receber. Como tem o controle da despesa e não tem da receita? Hoje um dos depoentes ainda colocou a necessidade da ajuda do estado, com isenção de ICMS e IPVA, mas isso não está na licitação, as empresas têm que cumprir com o que assinaram. O fato é que o transporte público piorou com a pandemia, mas sempre teve problemas, os serviços nunca tinham melhorado antes e a população sofre há anos, está desacreditada. É preciso que uma repactuação seja feita”, afirmou o vereador.

O presidente da CPI ainda alegou que os empresários não cumprem a licitação.

“Já foi dito aqui pelas empresas que só o pagamento não resolve o problema, que existe empresas operacionalizando a licitação, mas que não participaram do certame, e que não foi cumprida a licitação. Ao que tudo indica vamos ter que tomar medidas, mas uma coisa é certa, houve descumprimento da licitação por parte tanto do poder público, como da iniciativa privada”, disse Dudu.

CPI apurou crise no sistema

A CPI começou no dia 18 de maio. Desde o dia 6 de julho, quando foram encerrados os depoimentos de empresários, trabalhadores e ex-gestores do transporte público de Teresina, a comissão iniciou a análise da documentação e das declarações prestadas durante dois meses.

Foram 151 páginas do relatório, que segundo o presidente da CPI, vereador Dudu Borges (PT), mostrou que houve descumprimento bilateral tanto das empresas quanto da Prefeitura de Teresina.

O que diz o relatório?

Aprovado no dia 24 de agosto, o documento, de 151 páginas, foi obtido com exclusividade pelo blog do Isaías Rocha. O texto faz diversas recomendações. Além disso, a comissão aprovou, os seguintes encaminhamentos:

– envio ao Ministério Público Estadual das provas que comprovam atos de improbidade de ex-gestores e enriquecimento ilícito por parte empresários;

– entrega ao Ministério Público do Trabalho da documentação que prova que houve ruptura do contrato de trabalho;

– entrega de documentos ao Ministério Público Federal que provam o descumprimento do contrato da medida provisória do programa emergencial, que segundo denúncias, os trabalhadores receberam os 70% do governo federal e teriam sido obrigados a assinar documento de que receberam os outros 30% das empresas;

– comunicar o que foi apurado ao Tribunal de Contas do Estado para que fiscalizem a licitação.

No relatório, os vereadores pediram ainda o indiciamento de dois ex-gestores da Superintendência Municipal de Trânsito de Teresina (Strans), Carlos Daniel e Weldon Bandeira, por improbidade administrativa, além das empresas do Sindicato dos Transportes por enriquecimento ilícito.

Crédito em meio ao déficit

O depoimento da representante da Taguatur na CPI do Transporte trouxe à tona algumas suspeitas sobre o que destacamos essa semana em relação à suposta maquiagem nos custos para esconder lucros das empresas.

Isso ficou mais evidente nas declarações da empresária, conforme depoimento que consta nas páginas 22 e 23 do relatório em anexo.

De acordo com ela, em fevereiro deste ano, a Taguatur faturou R$ 65 mil reais, mas tinha uma folha de pagamento de R$ 234 mil reais. Na época, foram gastos R$ 145 mil reais de diesel e, fazendo os cálculos, segundo a empresária, a Taguatur teve prejuízo de R$ 314 mil reais.

Ou seja, na opinião de Carolina Medeiros, a conta de R$ 4,00 reais paga [na tarifa] pelos usuários e a quantidade pequena de passageiros, não cobre os custos de operação. A contradição, entretanto, veio a seguir quando a representante da Taguatur revelou que em 2015 – justo no ano da licitação do transporte –, a companhia comprou 12 ônibus que só deveriam ser comprados no ano de 2017.

Perguntas sem repostas

Se o sistema é deficitário, conforme alegam os empresários do setor, como a Taguatur conseguiu financiamento para adquirir 12 ônibus? Os veículos foram comprados pela companhia à vista ou financiados? Como a empresa provou junto ao banco que teria capacidade de pagar os coletivos?

Confira a íntegra do depoimento de Ana Carolina Medeiros à CPI do Transporte em Teresina:

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