A Comissão Parlamentar de Inquérito, aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (09), o Relatório Final das investigações que têm por finalidade, apurar possíveis abusos e crimes relacionados à venda de combustíveis, no Maranhão. Após a aprovação, o relatório foi enviado para que os órgãos competentes tomem as providências necessárias.
Entre os encaminhamentos dados pelo relatório, há um direcionamento à Secretaria de Estado da Fazenda, representada Secretário Marcellus Ribeiro, para que tome ciência da não emissão regular de nota fiscal por 28 (vinte e oito) dos 186 (cento e oitenta e seis) postos da Grande Ilha.
Quanto às questões fiscais, a Rede de Postos Joyce, teve sua análise comprometida em quase sua totalidade, por conta das inconsistências na apresentação das notas de compra e venda de combustíveis.
Contudo, para tais irregularidades também foi solicitado para que diversos órgãos de polícia, continuem as investigação, a fim de que sejam tomadas as medidas jurídicas cabíveis e a responsabilização criminal dos administradores da Rede de Postos Joyce, Rafaely de Jesus Souza e de Josival Cavalcante (Pacovan), por possíveis crimes cometidos.
No que se refere à prática de Cartel, recomenda-se ao Ministério Público, Defensoria Pública e Procon aprofundem as investigações nos 29 corredores de postos, onde as apurações apontaram um série de indícios relacionados à combinação de preços e aumentos abusivos.
Recomenda-se ainda que se faça um incentivo fiscal ao ICMS da gasolina, nos mesmos moldes do que já ocorre com o gás de cozinha. Por fim, que seja reconhecida a essencialidade da gasolina, por meio da legislação.
Participaram da votação do relatório final da CPI dos Combustíveis, o Presidente, Deputado Duarte Jr, O Relator, Deputado Roberto Costa, além dos Deputados Ariston, Carlinhos Florêncio, Zito Rolim, Wellington do Curso, Ciro Neto e Ricardo Rios.
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