Crise financeira do país, queda na arrecadação, dificuldades para investimento e falta de repasses federais extras viraram motivos de preocupação para vários municípios que começam a enfrentar dificuldades para fechar as contas. A situação se agravou com o dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassado em março demonstrando uma tendência de queda, em relação ao que foi transferido no mesmo período do ano passado.

O Fundo é uma das principais fontes de receita do município e ajuda a custear despesas obrigatórias, como pagamento de servidores públicos e Previdência, além de melhorias para a população. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a base de cálculo para o repasse é entre os dias 20 e 30 do mês anterior. Portanto, o 1° decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

Endividamento das famílias

De acordo com o especialista em Orçamentos e Finanças Públicas, Cesar Lima, os valores do FPM a serem pagos no primeiro decêndio inverteram a tendência de alta, registrada no ano passado, possivelmente por causa do nível de endividamento das famílias brasileiras, que se encontra no ponto mais alto desde o início da série histórica. Embora o valor pago no último dia 10 de março represente um acréscimo de aproximadamente 2% a mais, o total indica uma tendência de queda – quando se desconta a inflação do período.

Lima observa que um dos motivos da queda esteja relacionado ao endividamento das famílias brasileiras. “Mais de 70% das famílias encontram-se com contas atrasadas, e isso muito provavelmente tem refreado o consumo”, explicou. “Também há o motivo dos juros altos, porque a taxa Selic está mantida em quase 13% ao ano”, afirmou, acrescentando que “também existe o consumo de bens de maior valor agregado, e isso tudo pode ter contribuído para uma queda na arrecadação, que veio agora refletir na queda dos repasses do FPM”.

Saúde e Educação

Muitas prefeituras dependem do FPM para manter funcionando áreas fundamentais, consideradas de primeira necessidade pela população. É o caso, por exemplo, da cidade de Natal (RN), que embora seja uma capital de Estado, não possui arrecadação suficiente para atender todas as necessidades básicas dos habitantes.

De acordo com a secretária municipal de Administração de Natal (RN), Ademira França, a Prefeitura aplica parte considerável do FPM em Saúde e Educação. Ao Brasil61, a secretária destaca a importância dos recursos repassados pela União através do Fundo: “A gente consegue, através dele, ter recursos para atender várias demandas, porque as obrigações hoje do município são muito altas”, justificou.

Como funciona

Os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, através de impostos, e são repassados, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios – através do Banco do Brasil – a cada dia 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.

O órgão responsável pelo cálculo dos percentuais de participação de cada município é o Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e conforme a renda per capita dos Estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais de Estado, interior e “reserva”. As capitais e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros (de interior) recebem 86,4% do Fundo, enquanto os municípios “de reserva”, que possuem população superior a 142.633 habitantes, recebem tanto o percentual de participação por ser município de interior, quanto uma cota adicional de 3,6%.

Inflação reduz repasse

A última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março entrou nas contas das prefeituras nesta quinta-feira, 30. Cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontaram o valor de R$ 4.579.762.884,30. Com a retenção constitucional de 25% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) esse valor fica em R$ 3.663.810.307,44.

Os Entes municipais receberam 16,36% a mais de recursos ou aumento de 13,52% se considerar o impacto da inflação do período. A informação da CNM teve por base os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) entre os dias 11 e 20 do mês, assim março fechará com 9,26%, somando as três transferências – de R$ 6,2 bilhões (+2,64%) do primeiro decêndio; de R$ 1,3 bilhão (+20,16%) do segundo; e R$ 4,5 bilhões (+16,36) do terceiro. O aumento mensal reduz para 6,59% por conta da inflação.

Dificuldades para fazer gestão

A escassez nas contas municipais se agrava ainda mais com a falta de repasses extras que não estão sendo efetuados desde o ano passado. Para um gestor público maranhense, que aceitou gravar em reserva de identidade, toda essa situação impõe dificuldades para que os prefeitos possam fazer gestão ou investimentos nos municípios.

“Este ano muitos prefeitos brasileiros estão com um motivo a mais para se preocupar: a situação financeira atual do país. Os municípios estão sentindo o impacto da queda do FPM devido à situação imposta pela falta de arrecadação. Tudo isso impõe dificuldades para fazer gestão com pouco recurso, que se agrava ainda mais com a falta de recursos extras que desde o ano passado não estão sendo feitos pelo Governo Federal”, revelou.

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