Já estamos ao final de setembro e o prefeito Eduardo Braide (Podemos) ainda não enviou à Câmara Municipal o projeto de revisão do Plano Diretor — que deveria ser votado em 2021, conforme ele mesmo declarou como veremos mais abaixo.
A atualização da legislação urbanística é uma das 33 promessas do plano de governo do prefeito, mas faltando três meses para o fim de 2021, até o momento ela não foi cumprida.
O Executivo empacou na revisão do instrumento urbanístico e tudo indica que o prefeito deve encerrar seu 1º ano de governo sem nenhuma previsão de atualização da proposta à altura dos desafios e pluralidades da capital maranhense.
Em sua carta compromisso, enviada à Justiça Eleitoral no ato do registro de sua candidatura em 2020, Braide disse que ao chegar no Palácio de La Ravardière – sede da prefeitura de São Luís, iria “promover a imediata revisão e aprovação do Plano Diretor para a necessária discussão da lei de uso, ocupação do solo urbano, priorizando, dentre outras coisas, o crescimento ordenado de nossa cidade e a preservação de nossas áreas de manguezais”.
Ele venceu a eleição e assumiu em janeiro deste ano. No entanto, após nove meses de mandato, a promessa não saiu do papel, conforme resultado do acompanhamento realizado a partir do “Promessômetro”, instrumento desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para monitorar o cumprimento das promessas de campanha dos candidatos eleitos para o Executivo no país.
Enquanto outras capitais como Rio de Janeiro e São Paulo já estão realizando reuniões temáticas abertas à população para debater a revisão da legislação urbanística, São Luís segue atrasada e sem nenhuma previsão de quando vai voltar a iniciar o debate sobre o tema.
De qualquer forma, por via de regra e pelo tramite legal, para este ano, não dá mais tempo de ser votada. Como 2022 será um ano de campanha eleitoral, a discussão em torno do Plano Diretor também pode acabar sendo prejudicada.
Não existe avanço sem planejamento
Em uma campanha em outdoors espalhados pela cidade, o secretário Simplício Araújo, titular da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Energia – SEINC, vem estimulando o debate em torno do assunto para tentar convencer Braide sobre a importância da temática. Segundo ele, sem planejamento, São Luís não avança e perde milhares de empregos.
“O Plano Diretor é quem estabelece as regras para construção, ocupação do solo e definição de áreas comerciais, industriais e residenciais em toda a ilha. Sem essas regras definidas, empresas freiam os seus investimentos por falta de segurança”, destacou.
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