Tramita na Câmara de São Luís o Projeto de Lei n.º 138/22, de autoria do vereador Marlon Botão, que institui o Banco de Ração, Remédios e Utensílios para animais, na capital. O objetivo da proposta é captar doações de rações, remédios e utensílios e promover sua distribuição a organizações não governamentais (ONGs) e Protetores Independentes e às pessoas e/ou famílias de baixa renda devidamente cadastradas em algum projeto social do Governo Federal, que possuem animais.

De acordo com a proposta, para participar do Banco de Rações, Remédios e Utensílios para Animais do Município, as ONGS e demais entes privados deverão estar devidamente legalizados junto aos órgãos municipais. O texto prevê que as entidades que promovem a distribuição de ração, remédios e utensílios deverão informar mensalmente o número de animais atendidos com as doações do projeto.

Para o vereador Marlon Botão, a justificativa do projeto se dá pelos dados: o Brasil é o segundo país no mundo com mais animais domésticos, perdendo apenas para os Estados Unidos. O cenário nacional se reflete em São Luís.

“Em nossa cidade, temos uma grande quantidade de cães, gatos e outros animais, que, muitas vezes, são abandonados por seus donos nas ruas, ocasionando, em muitos casos, o recolhimento destes por famílias de baixa renda. Por isso, visando ajudar esse ato de caridade com animais que tanto precisam, este projeto vem contribuir com as entidades protetoras, e também com o Poder Público Municipal”, destaca.

A proposição foi encaminhada para as comissões de Justiça e Orçamento na sessão do dia 1ª de agosto.

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