O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, disse nesta quarta-feira (08), que o incêndio que deixou 2 mortos e 13 feridos nas salas do cinema Cinesystem, no Rio Anil Shopping, em São Luís, na tarde desta terça-feira (07), foi uma tragédia que já estava “anunciada”.

De acordo com o procurador, já existia uma decisão judicial, no bojo de um processo ingressado pelo Ministério Público na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que determina fiscalizações por parte do município.

A sentença judicial mencionada pelo procurador foi numa ação ajuizada pelo promotor Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, titular da 1ª Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, motivada pela omissão do ente municipal em seu poder-dever de fiscalizar os estabelecimentos de diversão noturna quanto à prevenção de riscos de incêndio.

“O que tenho a dizer é que a tragédia foi meio que anunciada. Doutor [Fernando] Barreto, promotor de Justiça do Meio Ambiente, entrou com uma ação na Vara de Interesses Difusos, nós ganhamos, determinamos que o município de São Luís fizesse as fiscalizações que não foram feitos” declarou o chefe do Ministério Público.

Em dezembro de 2020, o judiciário maranhense considerou a existência de responsabilidade estatal, mas a Procuradoria Geral do Município (PGM), recorreu da decisão em novembro de 2021, primeiro ano da gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD).

“Ao invés de fiscalizar, ainda tentaram recorrer. Estão recorrendo da decisão do juiz e do promotor de Justiça, de salvaguardar as vidas, de mandar fazer fiscalizações para não acontecesse uma tragédia dessa. Daí é o que dá, das pessoas quererem teimar, e não querer fazer as suas obrigações”, completou o procurador.

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