Levantamento realizado pelo blog junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta suspeita de que a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município em R$ 3,6 bilhões, estaria subestimada em sua previsão de despesas de caráter obrigatório na ordem de R$ 374,2 milhões.

Os dados têm como anexos informações sobre receita prevista, receita arrecadada, despesa autorizada, despesa realizada e despesa paga. Os valores informados são referentes até a da data de hoje, dia 31 de dezembro.

Se os indícios ficarem comprovados, é provável que as autoridades prestem esclarecimentos sobre a metodologia e as memórias de cálculo utilizadas na elaboração da proposta da LOA 2022, inclusive, apontando as possíveis diferenças entre a previsão na LOA e a projeção de execução nas rubricas da peça orçamentaria.

A hipótese de subestimação das despesas de caráter obrigatório teria sido detectada após cruzamentos de dados e informações realizados pela unidade de inteligência do TCE, conforme dados em anexo.

Essa unidade trabalha com projeções e levantamentos para instruir auditorias e fiscalizações concomitantes e/ou preventivas. Pela projeção do órgão de controle, a Lei Orçamentária Anual de 2022 deveria prever despesas com pessoal, encargos sociais, juros, encargos da dívida e amortização da dívida na ordem de R$ 3,9 bilhões, mas a proposta orçamentária entregue na Câmara Municipal de São Luís totaliza despesas apenas em R$ 3,6 bilhões – uma possível diferença na ordem de R$ 374,2 milhões.

É com base nesses indícios que os vereadores podem aumentar a despesa total, desde que demonstrem, de maneira fundamentada e consistente, que a Prefeitura subestimou a receita para o ano seguinte, ou seja, orçou menos do que, realmente, poderia arrecadar (art. 166, § 3º, III, “a”, da CF) como no suposto caso envolvendo a gestão ludovicense.

Os dados do TCE, entretanto, podem ser os primeiros indícios de que o Executivo municipal teria deteriorado a transparência supostamente para buscar margem de remanejamento de recursos sem permissão do Legislativo.

Crime de responsabilidade

O vereador Antônio Marcos Silva – o Marquinhos (DEM), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPAM) da Câmara de São Luís, responsável pela análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, afirmou na noite desta quinta-feira (30), em entrevista à Rádio Nova FM (93.1 MHz), que vai aguardar o fechamento da primeira semana do mês de janeiro para analisar as contas da gestão do prefeito Eduardo Braide (PODE) para recalcular a estimativa da receita do Executivo para 2021 visando comparar com a previsão de arrecadação disponível na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2022.

Entrevistado no programa “Tá Na Pauta”, pelos apresentadores Flávio Chocolate, Thales Castro e Isaías Rocha, o parlamentar disse que somente após a disponibilização destas informações será possível tomar providências. Caso a irregularidade seja comprovada, além do Executivo encaminhar à Câmara um substitutivo da peça orçamentária, os gestores também podem responder por crime de responsabilidade.

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