Assim como o caso de Ivo Rezende, no município maranhense de São Mateus, o prefeito de Governador Nunes Freire (MA), Josimar da Serraria (PSB), também está impedido de disputar a reeleição em 2024.
Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, Josimar era vice-prefeito no período anterior – de 2017 a 2020 –, mas assumiu a prefeitura em julho de 2020, com o falecimento do prefeito Indalécio Fonseca (PT).
Ele disputou a última eleição municipal sentado na cadeira de chefe do Executivo e acabou sendo eleito prefeito. Assim, entende-se que ele concorreu a prefeito em 2020 já com um mandato exercido no cargo. Logo, a eleição em 2024 representaria seu terceiro mandato consecutivo, o que é vedado pelo artigo 14, parágrafo 5º, da Constituição Federal.
Essa interpretação é reforçada pelo artigo 1º, parágrafo 2º, da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990). A norma diz que “o vice-presidente, o vice-governador e o vice-prefeito poderão candidatar-se a outros cargos, preservando os seus mandatos respectivos, desde que, nos últimos 6 meses anteriores ao pleito, não tenham sucedido ou substituído o titular”.
Sendo assim, Josimar da Serraria está legalmente impedido de disputar a reeleição no pleito de outubro deste ano. Além da legislação, o impedimento pela situação jurídica também segue o entendimento da maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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