O juiz Douglas de Melo Martins relacionou ao “populismo penal” a lei aprovada pelo Congresso e Senado que propõe o fim das saidinhas temporárias de presos. A declaração foi dada, em entrevista à coluna da jornalista Carolina Brígido, do UOL, após o CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), vinculado ao Ministério da Justiça, aprovar nesta segunda-feira (15) uma nota técnica que apoia o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que proíbe as saídas temporárias de presos. O juiz maranhense também é o presidente do conselho.
Martins observa que a recente aprovação do projeto reflete o “populismo penal”, especialmente em ano eleitoral. “Em ano eleitoral, o populismo penal aflora mais, ele ganha força. No senso comum, as pessoas entendem que penas mais longas estão ligadas à efetividade da segurança pública”, declarou o magistrado durante entrevista ao UOL.
Ele sugere ainda que, em vez de abolir a saidinha, seria mais sensato aumentar a pena para aqueles que violam as regras durante as saídas temporárias. No entanto, Douglas expressa preocupação com a reintrodução dos exames criminológicos, que podem dificultar a progressão de detentos de origens socioeconômicas desfavorecidas.
O fim do benefício foi aprovado com 311 votos favoráveis e 98 contrários na Câmara. Já no Senado, foram 62 votos a favor e apenas 2 contra. O veto presidencial preserva o direito dos detentos de visitarem suas famílias em datas festivas. Para o conselho, a abolição desse benefício poderia ser considerada inconstitucional se forlevada ao STF (Supremo Tribunal Federal).
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