O Plano de Saneamento para a Cidade de São Luís (PSCSL), que vem sendo gerenciado pela Secretaria Municipal de Obras e serviços Públicos (Semosp) desde 2017, até hoje não vem tendo todas as ações executadas.

Conforme revelamos na semana passada, o instrumento que visa combater os efeitos das inundações surgiu com base em leis que dispõe sobre a Politica de Saneamento, após ter sido objeto de audiências públicas realizadas na capital. Uma delas é a Lei nº 4.516 de 27 de Julho de 2005, que trata da matéria no âmbito municipal.

O mecanismo foi elaborado com diagnóstico, recomendações e até com uma carta para financiamentos, recursos que foram viabilizados pelo ex-deputado federal Pedro Fernandes.

O prefeito Eduardo Braide (PSD) assumiu em 2021, depois da criação do documento. Ele, entretanto, enfrentou graves consequências de alagamento naquele ano, que foram ainda maiores em 2022.

Agora em 2023, a situação volta a se repetir, mas o prefeito segue ignorando outra vez as medidas estabelecidas no plano que visam combater efeitos das inundações.

Enquanto isso, a infraestrutura de macrodrenagem urbana se sobrecarrega e a capital maranhense continua a crescer sem planejamento urbano, agravando problemas de alagamentos nas vias da cidade.

O plano, que custou R$ 4,4 milhões, define uma série de obras estruturais de curto, médio e longo prazos e diretrizes não estruturais de drenagem, sobretudo nos pontos críticos de alagamento. Os valores, inclusive, foram empenhados em 2014, ano de contratação da empresa responsável pela elaboração do instrumento.

O estudo, segundo o blog apurou, foi feito pelo Consórcio Drenagem São Luís formado pelas empresas L. A. Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle de Qualidade Ltda. e AGM Projetos de Engenharia Ltda., participante da Concorrência Pública nº 14/2013/CPL/PMSL, de interesse da Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos Especiais – SEMPE.

O que diz o plano?

O mecanismo aponta investimentos prioritários com serviços estruturadores em bacia, travessias, canais, bacia de detenção, galerias e microdrenagem, com custos totais de R$ 114.510.000.

Além disso, o estudo apontou ainda investimentos necessários para medidas não estruturais, intervenções estruturais com estudos e projetos, intervenções estruturais em obras e intervenções estruturais em recuperação de ativos com um custo total de R$ 497.494.0000.

“As ações estruturais específicas foram para a região das Praias, Bacias do Paciência, Itaqui – Anjo da Guarda, Bacanga e Anil”, diz trechos do estudo obtido pelo blog.

São Luís entre as piores

De acordo com a Lei 11.445/2007, cada cidade precisa definir seu plano municipal de saneamento como parte da política que prevê universalização dos serviços de abastecimento de água e tratamento da rede de esgoto.

Esse plano, além de estabelecer metas e diretrizes para o saneamento local, será condição para o Município ter acesso a recursos federais na área de saneamento. O prazo terminou em 31 de dezembro de 2017.

Apesar do alto custo com a implantação do plano, São Luís ainda é uma das piores cidades do país quando o assunto é saneamento básico, conforme pesquisa do Instituto Trata Brasil que diz que apenas metade do esgoto produzido na capital é coletado. Desta coleta, apenas 20% recebe o tratamento adequado, um problema visível que evidencia a falta de investimentos neste setor na região.

No ranking do saneamento, São Luís, ocupa a posição 85, está entre as 20 piores colocadas. Nesse grupo predominam cidades do Norte e Nordeste, o que evidencia a desigualdade regional de investimentos e, consequentemente, de acesso a direitos tão básicos.

A presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Siewert Pretto, diz que a situação de São Luís decorre, principalmente, da falta de investimentos realizadas em saneamento básico ao longo dos anos.

“Isso decorre da falta de investimentos realizadas em saneamento básico ao longo dos anos. O próprio estudo realizado ele apontou que as 20 primeiras cidades localizadas no ranking investem, em média, 135 reais por habitante por ano, enquanto que as cidades localizadas entre as 20 piores, e aí São Luís se encontra nessa posição, na posição 85, elas investem em média 48 reais por ano por habitante. Então, há uma necessidade de priorização dos investimentos em saneamento básico e de políticas públicas mais adequadas que priorizem o saneamento para melhoria da saúde, da qualidade de vida com todos os benefícios trazidos por esse serviço que é tão essencial”, explicou Luana Siewert Pretto.

Marco regulatório

A atualização do plano municipal viabiliza recursos junto ao governo federal. O objetivo central é se adequar ao Novo Marco Legal do Saneamento. Publicado em 2020, ele estabelece que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e coleta de esgoto. Em São Luís, o planejamento foi criado em 2017 e deveria ser revisado a cada quatro anos, o que ainda não foi feito na atual gestão municipal que segue ignorando o mecanismo.

Não saiu do papel

O que causa curiosidade, por exemplo, é que o PPA 2014 -2017 chegou a integrar ações preventivas dentro do plano de combate a enchentes e alagamentos, além de incluir infraestrutura e revitalização das áreas de riscos. Além disso, o principal instrumento de planejamento governamental de médio prazo destaca os resultados alcançados em 2014 a partir do estudo e concepção do Sistema de Drenagem Urbana Sustentáveis de São Luís, mas os prováveis serviços executados, ao que parece, permaneceram apenas no papel.

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