Na justificativa, Astro de Ogum destaca uma das funções do Legislativo que é o de fiscalizar / Leonardo Mendonça

A Câmara Municipal de São Luís encaminhou, nesta semana, requerimento de autoria do vereador Astro de Ogum (PCdoB), solicitando informações sobre as atas das visitações na Secretaria Municipal de Saúde (Semus), valores pagos às empresas prestadores de serviços e compromissos de pagamentos futuro no presente exercício financeiro.

No documento, que tramitou na Casa sob nº 075/2022, o parlamentar destaca que a solicitação dos dados ao governo municipal visa cumprir uma de suas funções como vereador que compete basicamente legislar e fiscalizar os atos do Executivo.

“O papel do legislativo que tem como função também além de legislar, fiscalizar o Executivo através dos requerimentos de informação oficial, através de audiências públicas. O requerimento também é uma forma mais vigorosa de fiscalização”, justificou.

O pedido de providências foi direcionado ao prefeito Eduardo Braide (PSD), com cópias ao secretário Joel Nunes Júnior (Semus), para verificar os dados sobre visitações e quanto o governo municipal gastou até agora nesta importante área da administração.

Com a leitura da matéria em plenário, a Mesa Diretora da Casa deverá enviar ofícios à prefeitura ludovicense visando atender à reivindicação do parlamentar. A proposição foi encaminhada durante a sessão da última quarta-feira, dia 23 de novembro.

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