O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), convocou para esta quarta-feira, 29, a sessão extraordinária para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022.
Além do orçamento da prefeitura de São Luís para o próximo ano (Projeto de Lei n.º 274/21), os vereadores também apreciarão o PL n.º 278/21, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de São Luís para o período de 2022 a 2025.
A LOA 2022 prevê a arrecadação municipal e fixa as despesas da cidade. Conforme o projeto, o orçamento estimado para o ano que vem é de R$ 3.604.915.937,00 (três bilhões, seiscentos e quatro milhões, novecentos e quinze mil e novecentos e trinta e sete reais).
Já o PPA se baseia no cenário econômico atual para estabelecer ações, programas, valores e metas da administração pública para gastos até 2025. O objetivo é dar transparência à aplicação de recursos e aos resultados obtidos.
Assim como a LOA, o ano legislativo não pode ser encerrado sem a aprovação do PPA.
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