Uma operação que fiscaliza o uso irregular de máquinas de cartão de crédito/débito apreendeu 81 dispositivos em São Luís. Os autuados tinham como objetivo não pagar ou pagar menos impostos.
Foram visitados 54 estabelecimentos, entre bares e restaurantes, localizados na Ponta d’Areia, Península, Avenida Litorânea e áreas adjacentes, onde foram apuradas diversas irregularidades.
Segundo informações da Secretaria de Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA), os estabelecimentos estavam usando máquinas de cartão de crédito/débito com outro CNPJ ou CPF e muitos até com CNPJ de empresas de outros Estados como Minas Gerais e Rio de Janeiro.
A utilização no estabelecimento de máquinas de cartão de crédito/débito em nome de terceiros favorece a omissão do real volume de vendas e, assim, a sonegação tributária, caracterizando crime contra a ordem tributária.
Ao realizarem vendas em maquininha com CNPJ de outra Unidade da Federação, por exemplo, o faturamento realizado nessas máquinas não sai em nome do CNPJ do estabelecimento do Maranhão, ocultando do Fisco as operações de vendas nos cartões de crédito/débito, uma vez que tais operações são informadas pelas administradoras de cartão para a outra unidade da federação.
O Fisco fará a auditoria das informações coletadas pela equipe de auditores da operação e, havendo valores a recolher, constituirá o crédito tributário e aplicação das penalidades.
A operação, denominada “Máquina Legal”, envolveu 18 auditores fiscais da Sefaz-MA e foi conduzido pela Unidade de Planejamento Fiscal (UPCAF) em conjunto com a Célula da Gestão Fiscal (Cegaf/Estabelecimento).
A segunda fase da operação será realizada em todo o Estado do Maranhão incluindo, além dos bares e restaurantes, outros segmentos comerciais.
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