O Ministério Público pediu explicações ao presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande, Germano Barros (PDT) sobre um Projeto de Resolução que altera dispositivos do Regimento Interno para antecipar em dois anos a eleição da Mesa Diretora da Casa.
Pela proposta que já teria sido aprovada em primeiro turno, Germano tenta garantir a reeleição num pleito que poderá ser marcado para o próximo mês de setembro, caso a matéria venha ser aprovada em segunda votação pela maioria dos vereadores.
DOCUMENTO
Clique aqui e baixe o ofício em que o MP cobra explicação sobre antecipação do pleito interno
No oficio obtido com exclusividade pelo blog, o promotor André Charles Alcântara Martins Oliveira pediu que o chefe do legislativo explique, em um prazo de 05 dias, quais as justificativas em querer antecipar a eleição já que a atual Mesa Diretora foi eleita em janeiro deste ano.
Segundo o membro do Parquet, a antecipação do pleito pode violar os princípios da Lei 8.429/92. Com base nisso, o órgão requereu a documentação com os tramites do projeto para eventuais tomadas de medidas judiciais cabíveis.
“Chegou ao conhecimento deste órgão, a informação da antecipação da eleição para a presidência desta Casa legislativa, sendo que a atual Casa foi eleita em janeiro deste ano para o mandato de dois anos. Sendo assim, requer o Ministério Público que seja enviado a esta Promotoria, documentação e justificativa desta antecipação, fato que pode violar os princípios da Lei 8.429/92, no prazo de cinco dias”, destaca o oficio nº 1342021, datado do último dia 12 de agosto.
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