O promotor de Justiça Marcos Valentim Pinheiro Paixão, titular da 32ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, converteu em procedimento preparatório uma notícia de fato que denuncia possível ilegalidade em ato do secretário de Trânsito e Transportes de São Luís, Diego Rodrigues, ao liberar um veículo apreendido por agentes da pasta na madrugada do dia 28 de maio de 2023, um domingo. As informações são do Imirante.
Segundo denúncia dos vigilantes que faziam a guarda do pátio da Secretaria Municipal de Tr4ânsito e Transportes (SMTT) na ocasião, Rodrigues dirigiu-se pessoalmente ao local, por volta da 0h23, para autorizar a liberação de uma Toyota SW4. Os profissionais registraram o caso em vídeo, para se resguardar, segundo informação na ocasião.
“Nós vigilantes do plantão noturno resolvemos fazer esses vídeos para nosso respaldo, até porque o agente de transito responsável pelo plantão não quis se responsabilizar: sendo que o secretário Diego já tinha vindo pessoalmente por volta das 00:23hs e assinou a liberação do veículo SW4 de cor branca de placa PTN 8625; eu vigilante liguei novamente para o secretário e o mesmo nos autorizou se responsabilizar de qualquer situação que venha pesar para nós”, denunciaram os vigias à época, numa mensagem que circulou nas redes sociais.
Outro caso – Além do caso da SW4, os vigilantes que atuavam no pátio da SMTT denunciaram a liberação de outro veículo em situação parecida.
Um mês antes, em abril, foi retirada do local, fora do procedimento padrão, um Jeep Grand Cherokee. Com um agravante: o veículo possuía três anos de IPVA e licenciamentos atrasados. O caso ficou registrado em protocolo interno da pasta, que apontava o seguinte:
“Observando que o veículo citado no processo, Jeep Grand Cherokee, placa OTH 7044, está com documentação atrasada em 2020, 2021 e 2022, sendo que o senhor secretário Diego Rafael Rodrigues Pereira avisado sobre a pendência, autorizou a liberação do veículo alegando ser de outro Detran (Piauí) e também um pedido da SEMGOV (Secretaria Municipal de Governo). Sendo assim, segue-se o procedimento de liberação do veículo, observando as cobranças de taxas desta Secretaria de Trânsito e Transportes – SMTT”.
O procedimento preparatório aberto pelo promotor de Justiça antecede a abertura de possível inquérito, caso ele entenda ter havido improbidade.
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