O prefeito Deibson Balé, do partido PDT, está enfrentando pressão por parte do Ministério Público do Maranhão (MPMA) para demitir sua própria mãe, Francisca Rosa Pereira Freitas, que foi nomeada para um cargo comissionado na Prefeitura Municipal.
O prefeito está sendo alvo de uma investigação do Ministério Público, conduzida pelo promotor Júlio Anderson Borralho Segundo, da 1ª Promotoria de Justiça de Pedreiras.
Antes de tomar medidas legais contra o prefeito, o promotor optou por emitir uma recomendação, na qual solicita que Deibson Balé exonere sua mãe do cargo de coordenação pedagógica no Município em até 48 horas.
Essa recomendação foi emitida em 4 de outubro, mas só se tornou pública com a publicação no Diário Eletrônico do MPMA em 9 de outubro. O prazo dado na recomendação expira no dia 11.
O promotor Borralho destacou que o cargo de Coordenação Pedagógica tem natureza predominantemente administrativa e não política, o que caracteriza nepotismo, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e o entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“A prática do nepotismo, direto ou cruzado, pode ocorrer entre todos os Poderes e está relacionada ao descumprimento dos princípios dispostos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, não sendo as hipóteses enumeradas na Súmula Vinculante nº 13 do E. STF um rol taxativo. A análise deve ocorrer caso a caso, cabendo sempre à Municipalidade agir em conformidade com os princípios da impessoalidade e da moralidade, insculpidos na Carta Federal”, destacou o promotor.
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