Propor, discutir e decidir sobre o destino de um terreno, invadido pela Prefeitura de São Luís, visando construir quatro lanchonetes sem nenhuma utilidade para a coletividade, foi o principal objetivo de uma reunião comunitária realizada na noite desta sexta-feira (07), na Praça da Vila Luizão.
Conforme já revelamos anteriormente, a área invadida estava destinada para construção de um sistema de abastecimento de água, mas ignorando as dificuldades hídricas que os moradores enfrentam, o prefeito Eduardo Braide (Podemos) levou o programa “Prefeitura no Bairro” ao bairro, porém, ao invés realizar prioridades urgentes da população, preferiu invadir a propriedade que não era da prefeitura, para construir lanchonetes para quatro pessoas, atendendo ao pedido do irmão Fernando Braide (PMN), que é pré-candidato a deputado estadual, conforme depoimentos ao blog.
Com o objetivo de solucionar a polêmica ocupação do espaço, que pertence à comunidade, o vereador Antônio Marcos Silva – Marquinhos (DEM), resolveu buscar o instrumento de participação popular de forma direta, voluntária e universal para ouvir a população sobre a questão.
“A única forma que nós tínhamos de resolver esse problema foi ouvindo a comunidade. Reconhecemos o direito ao trabalho digno das pessoas que seriam beneficiadas com as lanchonetes, mas isso não era uma prioridade da comunidade. Além disso, no conflito entre o direito individual e o coletivo, deve prevalecer o direito coletivo. Foi isso que a comunidade decidiu: que o terreno deve ser reservado para que a população tenha um sistema de abastecimento ou um espaço de lazer”, declarou o parlamentar.
Improbidade administrativa
Além da invasão de um terreno que não pertence à prefeitura, o blog constatou que o prefeito tenta construir quatro lanchonetes com recursos públicos, mas devido à ausência de placas informativas, a população não tem conhecimento sobre valores, prazos e dados da empresa contratada. Por conta disso, existe a suspeita de que o serviço esteja sendo realizado sem licitação, fazendo a administração braidista ferir os princípios da moralidade e transparência.
A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, visa controlar e responsabilizar os gestores públicos no gasto com o recurso público. A Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, orienta a todos os entes públicos, quanto à publicidade e o acesso da população às informações.
Neste caso, o prefeito Braide, por não dar transparência em valores que estão sendo gastos e o prazo de conclusão da obra, pode ser acionado por ato de improbidade administrativa. Esse, entretanto, é um assunto que iremos abordar na próxima matéria.
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