O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) derrubou uma decisão liminar que suspendia o show da dupla sertaneja Matheus e Kauan em Igarapé do Meio. O show foi realizado nessa quarta-feira (28) dentro das comemorações do aniversário de 27 anos do município.
Um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) foi atendido pela Justiça, que impedia a dupla de se apresentar, já que o show custaria R$ 280 mil aos cofres municipais.
Além disso, despesas com palco, iluminação, sonorização, gerador, bandas regionais e demais shows artísticos, banheiros químicos, hospedagem de bandas, ornamentação e decoração, locação de projetor de imagens, de telão e gerador silenciador totalizariam R$ 253,9 mil.
Desta forma, o município gastaria R$ 533,6 mil, que poderiam ser aplicados em políticas públicas efetivas de diversos setores, segundo o MP-MA. Porém, de última hora, veio a decisão que permitiu a realização do show.
Sem transparência
Cópias dos processos licitatórios, de inexigibilidade de licitação ou contratos não foram publicados no Portal da Transparência do município. O MP-MA expediu ofícios ao prefeito e à Procuradoria Geral do Município, que informaram que a contratação dos artistas foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação.
Igarapé do Meio enfrenta diversos problemas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico e outras. Diante disso, o MPMA já interveio diversas vezes para solucionar questões, incluindo irregularidades em uma escola municipal devido à falta de prédio próprio, omissão de pagamento de valores referentes a Tratamento Fora do Domicílio (TFD) para pacientes e estruturação da Procuradoria Municipal.
O Ministério Público argumentou que, em função de tantas carências da população local, a realização de um evento de tamanha magnitude e de gastos tão elevados é inconcebível, porque os recursos poderiam ser empregados em outras áreas que necessitam de investimentos urgentes.
Além disso, de acordo com o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), Igarapé do Meio recebeu diagnóstico de categoria “C”, o que significa que ainda se encontra em fase de adaptação quanto aos níveis de qualidade da gestão municipal nas áreas de educação, saúde, gestão fiscal, planejamento, maio ambiente, defesa civil e governança em tecnologia da informação.
