O vereador Marlon Botão Filho (PSB) denunciou, nesta segunda-feira (20), em sessão híbrida da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), o que considera um grave crime ambiental que está ocorrendo em comunidades da zona rural da capital maranhense.

Em discurso na plataforma digital, o parlamentar registrou que a construção de conjuntos residenciais nessa região estaria causando poluição e consequentes prejuízos às famílias que moram na localidade. Ele destacou que tem procurado dialogar com os órgãos ambientais visando uma solução.

“Eu uso esse espaço, que Deus e a cidade nos concederam, para tratar da questão ambiental na zona rural. A gente já acompanha há algum tempo essa situação e temos procurado dialogar com todas as entidades ambientais e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA. Na semana passada, estive com a secretária Karla Lima, titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM-, relatando nossa preocupação com os impactados do não tratamento correto do esgoto que tem afetado a produção agrícola e poluição da própria água que se consome dentro destas comunidades”, relatou o vereador.

Marlon Botão Filho informou que os esgotos produzidos por 1,3 mil moradias do Residencial Amendoeira, empreendimento do programa federal “Minha Casa, Minha Vida 2”, localizado no bairro Alegria, região do Maracanã, estão sendo despejados, em larga escala e de forma in natura, em propriedades privadas, que são áreas de brejo, e onde há nascentes do Rio Maracanã.

O líder do PSB na Casa disse ainda que além do mau cheiro, que exala na região, a situação tem causado maiores transtornos para quem tem plantios, como os juçarais. Ele relatou que vários peixes e “pés” de juçara já morreram, devido ao esgoto.

“Um exemplo muito claro é o que está passando a comunidade da Alegria, no bairro do Maracanã, onde a mesma foi impactada diretamente com o não tratamento do esgoto, com a falta do saneamento básico dos residenciais da Minha Casa Minha Vida que chegaram poluindo diversos poços artesianos, poluindo diversas nascentes dos rios, matando diversos juçarais e diversas árvores daquela região, configurando o crime ambiental”, completou.

Empresas notificadas – Ao finalizar seu pronunciamento, Marlon Botão Filho revelou que conseguiu mobilizar uma equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para realizar um trabalho de fiscalização, inclusive, resultando na notificação de algumas construtoras para que prestassem esclarecimentos quanto às denúncias constatadas.

“Foi comprovado que não estava sendo feito corretamente o tratamento da água, onde conseguimos perceber que o Rio que passa naquela região foi totalmente impactado e uma parte que passa pelo bairro da Alegria Maracanã já está totalmente infectada. A região deixou de ser uma riqueza natural e virou uma área de poluição e proliferação de diversas doenças, incentivando a dengue e diversas outras contaminações que não fazem bem para a saúde. Nesse sentido conseguimos alocar uma equipe da Semmam para realizar uma fiscalização, onde as empresas e construtoras já foram notificadas a prestarem os esclarecimentos”, concluiu.

Caso recorrente – Em 2015, a presidente Dilma Rousseff veio a São Luís para participar da cerimônia de entrega das 1,3 mil moradias do Residencial Amendoeira, construído pela empresa Canopus, sendo que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) é de responsabilidade da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).

No ano de 2017, o vereador Francisco Chaguinhas (Podemos) chegou a ocupar a tribuna para relatar as denúncias do esgoto que estava sendo lançado ao Rio Maracanã. Naquela época, destacou que tanto a Canopus quanto a Caema sabiam do problema, mas a empresa jogava a responsabilidade para a companhia sobre o desastre da falta de saneamento no residencial, e vice-versa.

“A especulação imobiliária invadiu a zona rural da nossa cidade e saiu destruindo nossa mata nativa e destruindo nossos rios. Cadê o saneamento básico? Destruíram tudo para construir casas e apartamentos, isto foi um crime ambiental, em pleno século 21, em São Luís”, desabafou o parlamentar à época.

Ação judicial – A 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís ofereceu, em janeiro de 2019, sete denúncias contra pessoas físicas e jurídicas pela prática de crime ambiental.

No rol de denunciados, há proprietários de lava-jatos, postos de combustíveis, operadoras de telefonia celular e condomínios residenciais, todos responsáveis por atividades poluidoras que se enquadram na Lei 9.605/98, que trata dos crimes ambientais. As denúncias foram formuladas pela promotora de justiça Márcia Lima Buhatem, que responde pela 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente.

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