SÃO LUÍS, 2 de novembro de 2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, ontem (1°), a lei que cria o pacto nacional pela retomada de obras inacabadas nas áreas de educação e saúde. Segundo o governo, a nova lei prevê a retomada de 5.662 obras na educação e de outras 5.489 na saúde. Os empreendimentos deverão ser concluídos em até 48 meses.

Só no painel de obras do Tribunal de Contas da União – veja aqui -, estão registradas, no Maranhão, 604 obras paradas: 2 na saúde e 602 na educação profissionalizante, educação básica e superior. Em todas as áreas, o estado, de acordo com o TCU, tem hoje 879 obras paralisadas.

Segundo o governo federal, a decisão de priorizar essas obras leva em conta critérios, entre os quais: percentual de execução; ano de contratação da obra; instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas; municípios sofreu desastres naturais nos últimos 10 anos.

O texto da norma permite a transferência de novos recursos para a conclusão das obras, mesmo nos casos em que o valor original do contrato já foi repassado.

Tipos de obras

Conforme o Ministério da Educação, o investimento para concluir as 5,6 mil obras do pacto é de cerca de R$ 6,2 bilhões. A relação das obras inclui projeto para educação infantil, ensino fundamental e profissionalizantes, além de novas quadras de esporte, cobertura de quadras, reformas e ampliações de estrutura.

Já o Ministério da Saúde selecionou unidades básicas de saúde (UBS), academia de saúde, construção e ampliação de unidades de pronto atendimento (UPA), redes cegonha e neonatal, centro especializado em reabilitação (CER) e Oficina Ortopédica. A nova lei ainda define diretrizes para a aplicação de recursos da política Aldir Blanc, que destina dinheiro para cultura.

A lei permite repassar recursos para construção, ampliação, reforma e modernização de espaços culturais, além de aquisição de equipamentos e acervos.

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