O vereador Álvaro Pires (PMN), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (DCONS) da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), comentou a aprovação do projeto (PLP 18/2022) que institui teto de 17% para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos estados sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de telecomunicações e de transporte público.

Em sua manifestação na imprensa, o parlamentar destacou que a medida, aprovada na semana passada pelo Senado, tem o objetivo de ajudar na redução dos preços dos combustíveis. Além disso, segundo ele, a proposta prevê compensação aos estados com abatimento de dívidas com a União.

“A mudança vai diminuir os preços dos combustíveis para o consumidor final e ajudará no controle da inflação, ajudando a economia como um todo. Além disso, a proposta prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%. Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União e podem ter recursos adicionais em 2023”, declarou.

Crítica ao governo

Em seguida, Álvaro questionou o motivo do governo do Estado não reduzir a base de cálculo do ICMS dos combustíveis. Para o líder do PMN na Câmara de São Luís, a gestão estadual poderia ter reduzido a base de cálculo seguindo exemplos de outros estados do país.

“Penso que a questão do ICMS sobre combustíveis, a princípio, o Maranhão tem que acompanhar os demais estados da Federação, que estão diminuindo a alíquota do imposto, que aqui no estado é de 30,5% sobre o preço da gasolina, impactando diretamente nos preços de fretes e aumentando o preço direto aos consumidores. O Maranhão não pode ficar na contramão e precisa dar este passo para conceder o benefício aos consumidores maranhenses”, concluiu.