SÃO LUÍS, 7 de março de 2024 – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira (7), para invalidar as regras que permitiram a Assembleia Legislativa do Tocantins eleger duas Mesas Diretoras de uma vez, no mesmo procedimento.

De acordo com o placar no plenário virtual, foram seis votos entendendo que o Legislativo tocantinense não poderia ter realizado eleição e reeleição da Mesa no mesmo dia.

Casos iguais, decisões extensivas

O caso pode ter um impacto significativo na política do Maranhão. Assim como ocorreu no Tocantins, a eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa foi antecipada no Maranhão.

O que causa curiosidade é que a Corte alcançou a maioria com o voto do ministro Luiz Fux, relator da ADI que questiona a reeleição antecipada da deputada Iracema Vale (PSB). Nesta ação, a AGU já apresentou manifestação.

No Tocantins, o autor da ação que resultou na anulação da eleição no legislativo estadual foi o PSB. Já em ralação ao parlamento maranhense, a ação é assinada pela Procuradoria-Geral da República.

Um dos seis ministros que acompanharam o relator Dias Toffoli no julgamento foi o ministro Luiz Fux, relator da ADI 7610 do MA / Foto: Reprodução

Placar de 6×0 pela procedência

Seis ministros já acompanharam o relator, Dias Toffoli, pela procedência e para permitir eleições da Mesa para o segundo biênio, depois das eleições municipais: Rosa, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Fachin e Fux, que é o relator da ADI 7610 do Maranhão.

O julgamento ocorre em plenário virtual e está programado para terminar nesta sexta-feira, 8. No Plenário Virtual não há discussão. Os ministros apresentam o voto na página eletrônica do tribunal.

Leia mais notícias em isaiasrocha.com.br e nos sigam nas redes sociais: Facebook, Twitter, Telegram e Tiktok. Leitores também podem colaborar enviando sugestões, denúncias, criticas ou elogios por telefone/whatsapp (98) 9 9139-4147 ou pelo e-mail isaiasrocha21@gmail.com