SÃO LUÍS, 7 de março de 2024 – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira (7), para invalidar as regras que permitiram a Assembleia Legislativa do Tocantins eleger duas Mesas Diretoras de uma vez, no mesmo procedimento.
De acordo com o placar no plenário virtual, foram seis votos entendendo que o Legislativo tocantinense não poderia ter realizado eleição e reeleição da Mesa no mesmo dia.
Casos iguais, decisões extensivas
O caso pode ter um impacto significativo na política do Maranhão. Assim como ocorreu no Tocantins, a eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa foi antecipada no Maranhão.
O que causa curiosidade é que a Corte alcançou a maioria com o voto do ministro Luiz Fux, relator da ADI que questiona a reeleição antecipada da deputada Iracema Vale (PSB). Nesta ação, a AGU já apresentou manifestação.
No Tocantins, o autor da ação que resultou na anulação da eleição no legislativo estadual foi o PSB. Já em ralação ao parlamento maranhense, a ação é assinada pela Procuradoria-Geral da República.
Placar de 6×0 pela procedência
Seis ministros já acompanharam o relator, Dias Toffoli, pela procedência e para permitir eleições da Mesa para o segundo biênio, depois das eleições municipais: Rosa, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Fachin e Fux, que é o relator da ADI 7610 do Maranhão.
O julgamento ocorre em plenário virtual e está programado para terminar nesta sexta-feira, 8. No Plenário Virtual não há discussão. Os ministros apresentam o voto na página eletrônica do tribunal.
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