O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 entra em pauta nesta terça-feira (5) no plenário da da Câmara Municipal de São Luís (CMSL). O projeto, de autoria do Poder Executivo, teve como relator o vereador Thyago Freitas (PRD).
De acordo com as informações, foram apresentadas emendas pelos vereadores Ribeiro Neto (PSB), Coletivo Nós (PT) e Álvaro Pires (PSB) e, de forma excepcional, pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), totalizando 34 (trinta e quatro) emendas.
Por orientação do presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), foram encaminhadas cópias do relatório da Comissão a todos os parlamentares: “Considerando a importância da matéria, o relatório foi encaminhado por meio eletrônico e entregue também de forma física nos gabinetes”, conforme destacou o chefe do Legislativo.
No dia 18 de outubro foi realizada uma audiência pública para discutir o PL, com o objetivo esclarecer dúvidas sobre o conteúdo do documento enviado pelo Poder Executivo. Na oportunidade foram debatidas questões sobre a compensação de receitas e despesas, incluindo temas como arrecadação e isenções do IPTU e possíveis remanejamentos de orçamento.
A LDO é uma peça essencial na definição das metas e prioridades da administração municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para 2025, o resultado primário previsto é de R$ 455,4 milhões. Além disso, o projeto apresenta estimativas de endividamento e renúncia de receita, oferecendo uma visão clara dos compromissos financeiros da cidade.
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