AXIXÁ, 12 de março de 2024 — A Justiça Federal marcou para os dias 9 e 10 de outubro, na 1ª Vara Federal Criminal, as audiências para inquirição das testemunhas arroladas pela defesa da prefeita de Axixá, Sonia Campos (PDT) e do marido Assis Simas, acusados de falsidade ideológica, formação de quadrilha, dentre outros crimes. As audiências, que ocorrem entre 9h00 e 14h00, foram designadas pelo juiz Ronaldo Desterro, conforme despacho publicado em 23 de fevereiro.

Além de Sônia e Assis, outras cinco pessoas também foram acusadas pela prática de diversos crimes. São elas: Edna da Silva do Carmo, James França de Alcântara, Welberth de Jesus Costa, Ilnete Ricci Lobão Jansen Ferreira e Rose Mary Carvalho Gonçalves. Em relação as duas últimas, a sentença para defesa transitou em julgado em 13 e 24 de março do ano passado.

Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, em 2014, o Ministério Público Federal propôs ação penal contra os denunciados contendo a exposição do fato criminoso, com as suas circunstâncias. Saiba mais aqui.

Na ocasião, foram imputados aos acusados os seguintes crimes: formação de quadrilha (art. 288), falsificação de documento público (art.297), falsidade ideológica (art. 299), uso de documento falso (art. 304) e peculato (art. 312) todos do Código Penal.

Os denunciados também respondem por dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei (art.89) e frustrar ou fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório (art. 90), ambos da Lei nº 8.666/1993.

Os delitos previstos no artigo 1º, V, e §1º, II, da Lei nº 9.613/98, que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, também foram atribuídos aos dois primeiros acusados, e art. 333 do Código Penal e art. 1º, I, do Decreto-Lei 201/67 unicamente em relação à primeira acusada — que é a prefeita Sônia Campos.

Alvos da Rapina

Alguns dos denunciados foram alvos da Operação Rapina, deflagrada pela Polícia Federal, em 2007, com objetivo de desarticular uma quadrilha especializada em desviar verbas públicas. Na época, segundo estimativa dos órgãos de controle, em 10 anos, a organização movimentou cerca de R$ 1 bilhão em recursos federais.

Outro lado

O blog tentou contato com a gestora axixaense para comentar sobre o assunto, mas ela não foi localizada. O espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.

Clique aqui e veja o despacho na íntegra

0042401-16.2014.4.01.3700

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