A decisão da Justiça do Maranhão de conceder liberdade provisória ao empresário Alessandro Martins, nesta quinta-feira (14), vem acompanhada de algumas outras medidas cautelares, entre elas a de usar tornozeleira eletrônica.
A condicionante foi determinada pelo juiz José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, titular da 1ª Vara Criminal de São Luís, que acolheu a alegação da defesa de Martins. O documento determinou a soltura do empresário após o pagamento de fiança, correspondente a 20 salários mínimos.
O empresário estava preso desde fevereiro na capital maranhense, pelos crimes de resistência, desobediência, desacato e ameaça praticados contra policiais durante um mandado de busca e apreensão. Em seu despacho, o juiz determinou que, para ser solto, o empresário deveria cumprir algumas medidas cautelares, dentre elas, como restrição de horários na rua durante à noite e uso do aparato eletrônico. Veja, abaixo, todas as medidas:
Comparecer todos os meses em juízo para justificar suas atividades;
Não se ausentar de São Luís sem autorização judicial;
Restrição de liberdade, devendo se recolher em sua residência no período noturno das 20h às 6h, em feriados oficiais e fins de semana;
Proibição de frequentar bares, boates, prostíbulos ou similares;
Uso de tornozeleira eletrônica.
Além disso, o empresário também foi proibido acessar às redes sociais ou plataformas digitais tais como Instagram, X, Facebook ou TikTok. A decisão foi baseada devido as acusações de delitos praticados por Alessandro Martins nas redes sociais que, em um dos casos, resultou no bloqueio de um perfil dele no Instagram.
Preso após desacato
Alessandro Martins foi preso, em 21 de fevereiro, por determinação da Justiça do Maranhão após ter ameaçado policiais que realizavam um mandado de busca e apreensão na sua residência em São Luís.
A prisão foi convertida em preventiva a pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA). De acordo com o MP, o empresário deveria ser mantido preso para garantir a ordem pública e evitar a reiteração de atos delitivos praticados por ele.
Após ter sido alvo de uma operação de busca e apreensão na sua residência, no bairro Jardim Renascença, e Alessandro teria ameaçado os agentes, o que fez com que ele tivesse que ser conduzido à delegacia para assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e em seguida ser liberado.
A decisão judicial afirmou que determinou a prisão preventiva do empresário para “proteger a ordem pública, considerando os riscos associados à liberdade do acusado e sua atitude desafiadora em relação às autoridades”.
Clique aqui e leia a decisão na íntegra
0809519-70.2024.8.10.0001
Leia mais notícias em isaiasrocha.com.br e nos sigam nas redes sociais: Facebook, Twitter, Telegram e Tiktok. Leitores também podem colaborar enviando sugestões, denúncias, criticas ou elogios por telefone/whatsapp (98) 9 9139-4147 ou pelo e-mail isaiasrocha21@gmail.com
