Um novo itinerante dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (JEFs/JF1) irá acelerar, a partir deste primeiro mês de 2024, a resolução de centenas de processos que aguardam movimentação processual e sentenças em casos que envolvem principalmente aposentadorias e benefícios assistenciais e outros de competência dos JEFs. Na Seção Judiciária do Maranhão (SJMA), uma equipe de juízes e servidores estará dedicada, no período de 14 de janeiro a 11 de fevereiro, à análise e prolação de sentenças dos Juizados locais.
Serão 15 dias de esforço concentrado para contribuir com o gerenciamento eficaz da carga de trabalho e reduzir a sobrecarga nas unidades, possibilitando a prestação jurisdicional em menos tempo. A ação é apoiada pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef/TRF1), que tem à frente, hoje, o desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão.
Sobre os mutirões nos Juizados
Os mutirões buscam lidar com demanda processual acumulada e garantir uma resposta mais ágil e eficiente aos jurisdicionados, concretizando, assim, a garantia do preceito constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF e art. 4º do CPC).
Segundo o secretário executivo da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, Alexandre Amaral, ao diminuir o acúmulo de demandas, agilizando o trâmite processual e possibilitando que mais casos sejam resolvidos em menor prazo – principalmente aqueles que já aguardam providências jurisdicionais há extenso lapso temporal (pelo menos acima de 180 dias) –, os mutirões atendem diretamente ao interesse público.
“Além de incumbir à Administração Pública (gestão judiciária) zelar pela justa, eficiente e célere prestação jurisdicional, a abreviação do trâmite processual, ao possibilitar que mais casos sejam resolvidos em menor período de tempo, implica em última análise em economia de recursos públicos, pois evita, dentre outros fatores, gastos desnecessários com a manutenção de processos parados” acrescentou o secretário executivo no despacho que considerou favorável a realização do itinerante no começo deste ano de 2024.
O contexto no Maranhão
Conforme dados estatísticos recentes sobre os JEFS no estado do Maranhão, houve um acréscimo significativo no número de processos distribuídos em 2023 para as unidades, alcançando um total de 81.118 processos até 21 de novembro de 2023. Segundo o juiz federal Rafael Lima da Costa, coordenador dos Juizados da SJMA, este volume representa um aumento de 48% em comparação com o ano de 2022, quando foram distribuídos 54.657 processos. “Esta elevação tem acarretado uma tramitação média de aproximadamente 29.000 processos em cada unidade do Juizado”, escreveu o magistrado no requerimento encaminhado à Cojef/TRF1.
Ainda de acordo com o juiz federal Rafael Lima da Costa, apesar de terem sido proferidas 65.997 sentenças em 2023, o número de processos em tramitação no Maranhão continua a aumentar, situando-se muito acima da média dos outros Juizados Especiais Federais na 1ª Região. “Tal cenário tem gerado uma sobrecarga significativa nas unidades judiciárias envolvidas”, pontuou.
A ação também aproxima a Justiça Federal no Maranhão das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como do cumprimento dos prazos de tramitação processual estabelecidos pela Corregedoria Regional da 1ª Região.
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