A Vara de Interesses Difusos e Coletivos deu 72 horas para que o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) se manifeste, se quiser, sobre o pedido de liminar que requer a suspensão do “vultoso” contrato, sem licitação, de R$ 51 milhões que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) firmou com a RC Nutry Alimentação.
O juiz Douglas de Melo Martins expediu o despacho nesta terça-feira (11), conforme decisão obtida pelo blog do Isaías Rocha. O magistrado determinou ainda que os réus – a empresa, a secretária Carolina Marques e o prefeito Eduardo Braide – apresentem contestação, no prazo de 20 dias.
A medida atende uma ação popular protocolada na Justiça pelo advogado Thiago Henrique Santos Gomes solicitando liminar para suspender a contratação por dispensa de licitação sem respeitar as normas vigentes.
Na semana passada, por exemplo, o blog já tinha revelado uma apuração preliminar instaurada pelo 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Zanony Passos Filho, solicitando que a gestão municipal preste esclarecimentos sobre a contratação sem passar pelo processo de licitação.
Conforme revelamos, a companhia tem entre os sócios o empresário José Carlos Geraldo, que figurou na lista dos investigados por formação de cartel em licitações públicas feitas por prefeituras do interior de São Paulo para contratação de serviços terceirizados de fornecimento de merenda escolar.
Além disso, com a descoberta do contrato milionário, veio à constatação que a firma contratada por Braide possui vínculos com investigadas na operação “Prato Feito”, conforme relatório que a Polícia Federal enviou ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) sobre as investigações do caso.
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Esse contrato na verdade seria um aditivo porque esta empresa “ganhou” a licitação realizada em 2016, mas o contrato da empresa foi assinado em março de 2017. Há poucos dias, a empresa divulgou uma nota num blog alegando não pertencer ao grupo SP Alimentação, acusado da máfia da merenda em São Paulo. porém é difícil acreditar nessa desassociacão basta dar uma pesquisa na Internet para a gente desconfiar. As merendeiras tb ficaram desconfiadas haja vista que o escritório da atual empresa é o mesmo da SP, aqui em São Luis, até os funcionários foram os mesmos, na prática só mudou o cnpj e a logomarca no uniforme, mas se ela diz que não pertence ao grupo, não temos porque “duvidar”. Agora, o que não colou foi a justificativa que a Semed divulgou no Diário oficial para recontratar a empresa de forma emergencial, alegou que “não houve tempo hábil para realizar a licitação”. Braide teve 2 anos e não quis fazer, e no mês do contrato vencer, março, ele inventa essa emergência. O problema é que é um valor altíssimo para um lanche pobre em nutrientes e de péssima qualidade. De vez em quando eu posto foto do lanche no Twitter oficial do prefeito. A mesma situação está acontecendo com a empresa de transporte Premium que está há anos com contrato, e a Semed fez um contrato emergencial de mais de 7 milhões de reais, publicado no Diário oficial de hoje, 11/04/2023.
De qualquer forma, se o MP pudesse investigar os contratos da gestão Braide, seria interessante.