SÃO LUÍS, 5 de novembro de 2024 – A juíza Leoneide Delfina Barros Amorim, titular da 2ª Vara da Comarca de Zé Doca, que responde pela Comarca de Santa Luzia do Paruá, determinou o cumprimento definitivo de sentença condenatória ao deputado estadual Hemetério Weba Filho (PP) em uma ação de improbidade administrativa, mas ignorou a suspensão dos direitos políticos contra o parlamentar, conforme despacho publicado no dia 25 de setembro deste ano. (Eis aqui o despacho)
O caso veio à tona com a revelação da nova petição, assinada pelo promotor Felipe Boghossian Soares da Rocha, alegando que não houve determinação para essa finalidade. (Leia aqui a petição)
No novo pedido de cumprimento de sentença, o órgão ministerial pede a inclusão do requerido no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa – CNCIA e seja oficiado ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, encaminhando a referida sentença para fins de suspensão dos direitos políticos do réu, consoante a parte final da inicial.
Na petição, o membro do Ministério Público do Maranhão justificou o que motivou o novo requerimento ao Juízo da Comarca de Santa Luzia do Paruá. “Ocorre que, no despacho de ID 130228073, não houve determinação para essa finalidade”, frisou o promotor.
Novo recurso no STJ
O pedido formulado pelo representante do Parquet ocorreu dois dias após o blog do Isaias Rocha publicar matéria informando que um novo recurso do deputado está pronto para ser julgado no STJ.
Na ocasião, revelamos que, desde 9h35 do dia 17 deste mês, os embargos de divergência estão conclusos para decisão. Assim, o ministro Og Fernandes pode, a qualquer momento, decidir sobre o novo pedido feito pela defesa do deputado.
Mudando a composição
Em caso de desfecho desfavorável contra Weba, quem herdaria a titularidade da sua cadeira seria a segunda suplente Drª. Helena Duailibe (PP), que obteve 32.823 votos, nas eleições de 2022. Se isso acontecer, o Dr. Leonardo Sá (PP), que conquistou 25.280 votos do pleito estadual, assume a primeira suplência do partido.
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