Mais da metade das 311 obras federais de saúde interrompidas no Maranhão está com a retomada bloqueada devido a pendências documentais. Para resolver isso, o Ministério da Saúde simplificou o processo de retomada, eliminando temporariamente a exigência de alguns itens documentais. Os gestores municipais e estaduais têm até o dia 23 de julho para enviar a documentação necessária, que segue um modelo simplificado fornecido pelo próprio ministério.
Segundo dados do InvestSUS, de 3.585 pedidos de retomada de obras em todo o país, 2.099 estão incompletos por falta de documentação. No Maranhão, das 311 obras solicitadas, 160 ainda necessitam de documentação. A entrega e análise dos documentos permitirão a assinatura dos Termos de Repactuação e a reativação das obras no sistema.
IMPACTO
A portaria GM/MS 3.610, de 22 de abril de 2024, reflete essas mudanças. Henrique Chaves, diretor de programa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, mencionou que algumas exigências documentais serão aplicadas posteriormente, enquanto outras foram removidas definitivamente. Isso visa aumentar a participação dos municípios e evitar a perda de recursos financeiros.
Essa facilitação faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, lançado em novembro de 2023, que busca dar melhores condições para a conclusão de obras paralisadas. O programa associado a este pacto destinará cerca de R$ 500 milhões para mais de 3.500 obras, integrando esforços para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e melhorar o atendimento à saúde pública.
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