O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma queixa-crime apresentada contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelo deputado maranhense Duarte Junior (PSB). Marques considerou que o xingamento feito por Zambelli ao colega, por mais que tenha sido de “baixo calão” não classifica o crime de injúria.
Segundo Duarte Júnior, Zambelli atentou contra a sua honra durante uma sessão na Comissão de Segurança Pública, com a presença do então ministro da Justiça Flávio Dino (PSB).
O caso ocorreu em 11 de abril de 2023. De acordo com os autos, o pessebista advertiu a bolsonarista sobre a necessidade de manter ordem na audiência, momento em que Zambelli teria mandado Duarte Júnior “tomar no cu”.
Para Nunes Marques, a conduta de Zambelli está protegida pela imunidade parlamentar, e um “excesso de linguagem” poderia configurar apenas quebra de decoro, que seria avaliada pelo Conselho de Ética da Câmara;
O ministro do STF afirmou que “embora a querelada tenha utilizado expressão de baixo calão ao se dirigir ao querelante durante a realização de audiência no âmbito da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, o impropério não caracteriza a prática do crime de injúria”.
No Conselho de Ética da Câmara, o relator, João Leão (PP-BA), chegou a votar pela continuidade da ação. Depois, contudo, mudou seu voto, e o caso foi arquivado por 15 votos a quatro.
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