O ferry boat “José Humberto”, que vem operando na travessia de passageiros entre os municípios de São Luís e Alcântara, está com o REB (Registro Especial Brasileiro) vencido, conforme relação anexa que foi atualizada pelo Tribunal Marítimo no final do mês passado.

O blog do Isaías Rocha teve acesso com exclusividade aos dados do documento e verificou que a data de validade é referente até o último dia 31 de julho. De acordo com as informações, desde 2013, quando o Tribunal Marítimo publicou a Portaria n.50/TM, os registros no REB passaram a ter prazo de validade. (clique aqui e saiba mais)

Segundo a Portaria n. 54/TM de 19/11/2020, o Certificado de Pré-Registro no REB tem validade igual ao do período de construção, não podendo ultrapassar 12 meses. Tal prazo, no entanto, poderá ser renovado, mediante solicitação ao Tribunal Marítimo, por períodos iguais ou inferiores a 12 meses.

Os dados disponíveis lançam dúvidas acerca da empresa proprietária do José Humberto. Na relação do órgão marítimo, a embarcação pertence à REICON (Rebelo Indústria, Comércio e Navegação Ltda). No Maranhão, entretanto, a balsa opera em nome da empresa Rodofluvial Banav Ltda.

Segundo o blog apurou, a operação da embarcação a título precário na travessia da Ponta da Espera-Cujupe, tem um custo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme Decreto nº 37.919, de 25 de julho de 2022. (saiba mais, clique aqui)

Além de passageiros, o “José Humberto” tem capacidade para transportar motos, veículos e caminhões. O problema é que desde que começou a operar na travessia de passageiros entre os municípios, o ferry-boat vem apresentando problemas.

No final do ano passado, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) – órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), chegou a suspender as atividades da embarcação com vistas a coibir potencial naufrágio. De acordo com a notificação, a balsa estaria colocando em risco a vida e a segurança de milhares de consumidores usuários dos serviços de ferry-boat. (clique aqui e leia a notificação na íntegra)

Na época, a locomoção diária, realizada pelo ferry José Humberto, chegou a ser desempenhada por outras empresas, que operam no serviço. No entanto, a execução de viagens atendia a um número menor de pessoas, o que ocasionou filas e reclamações.

A revogação da suspensão das atividades ocorreu somente em janeiro, quando a Senacon – já com Flávio Dino no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) –, revogou a medida cautelar.

Em julho deste ano, justamente no mês em que foi divulgada a relação das embarcações com registros vencidos pela Marinha, o ferry-boat José Humberto foi mais uma vez retirado de circulação.

A paralisação serviu para realizar uma espécie de ‘manutenção preventiva’ no casco. Apesar disso, a balsa segue sem realizar o transporte de passageiros, mesmo após a ‘manutenção’, demonstrando que além dos problemas na estrutura também estaria impedida de navegar de forma regular por falta de atualização na documentação.

Isso explica o fato da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) – que hoje é a responsável pelo serviço – ter apagado um release ‘sobre a retomada das viagens do  José Humberto após sua manutenção’, que foi divulgado na manhã de ontem em setores da imprensa.

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