O ex-prefeito de Bacuri, José Baldoíno Nery, foi condenado, na quarta-feira, 30, por crimes de apropriação e desvio de verbas públicas e por omissão na prestação de contas referentes a convênios firmados com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid).
Os contratos, avaliados em R$ 382 mil, tinham como objetivo a realização de obras de pavimentação no município. José Baldoíno exerceu o mandato entre 2013 e 2016.
A condenação, proferida pela juíza Bruna Athayde Barros, foi motivada por uma denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA), apresentada em abril de 2020 pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques.
Inicialmente, a pena estabelecida foi de dois anos de reclusão, mas foi substituída por prestação de serviços comunitários e a inabilitação do ex-prefeito para cargos públicos pelo prazo de cinco anos.
Segundo o MPMA, as verbas públicas não foram integralmente aplicadas, resultando em obras inacabadas, o que inseriu Bacuri no Cadastro Estadual de Inadimplentes (Siscei) e impediu o município de firmar novos convênios.
Em sua defesa, José Baldoíno alegou que apenas 20% dos recursos foram liberados para o município, justificando a interrupção das obras pela suspensão dos repasses, mas sem apresentar medidas para contornar a situação.
CASO PAU DE ARARA
Além da condenação, o ex-prefeito José Baldoíno enfrenta processo judicial pelo caso conhecido como “Pau de Arara”, no qual oito estudantes da rede municipal de Bacuri perderam a vida em 2014 em um acidente envolvendo transporte escolar precário.
Junto com o ex-gestor, a então secretária de Educação Célia Nery e Andrew Santos, sócio da empresa de transporte, foram denunciados e enfrentariam julgamento pelo Tribunal do Júri. No entanto, todos recorreram, e o caso segue em tramitação judicial.
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