SET firma contrato com empresa acusada de cobrar o dobro para prestar serviço de manutenção dos softwares de bilhetagem (Foto: Reprodução)

Os problemas do sistema de transporte público de São Luís — que motivaram a criação de uma CPI na Câmara Municipal — devem aumentar nos próximos dias. É que além de supostas irregularidades na licitação do setor, existem suspeitas também no sistema de bilhetagem eletrônica de responsabilidade das empresas que operam as linhas de ônibus.

Segundo o blog apurou, com base em documentos oficiais obtidos com exclusividades, desde 2008, a empresa Datraprom é responsável pelo serviço, sem passar por licitação na capital maranhense, embora a concorrência das linhas de ônibus tenha ocorrido em 2016.

Além disso, a companhia também já foi alvo da CPI da Urbs em Curitiba. Na época, o colegiado acusou a firma de cobrar quase três vezes mais pelo serviço do que a média do mercado. Os parlamentares da CPI também defenderam uma realização de um certame para o serviço.

De acordo com as denúncias, o contrato com a empresa Dataprom para manutenção dos equipamentos do Sistema de Bilhetagem Eletrônica na capital paranaense sofreu uma série de questionamento. Conforme relatório da CPI da Urbs ao qual tivemos acesso, a Dataprom foi contratada como terceirizada pelo Instituto Curitiba de Informática (ICI) para desenvolver o sistema de bilhetagem, sem passar por licitação, e esses contratos foram investigados pela CPI na Câmara Municipal.

A investigação legislativa também descobriu que a mesma Dataprom tinha 22,5% de participação no consórcio e teria como atribuição o fornecimento e instalação de circuito fechado de tv e parte das obras civis da Urbs. Referência em soluções de mobilidade, a firma foi citada 63 vezes em relatório da CPI que apurou irregularidades no sistema de transporte público daquela cidade.

Serviço de bilhetagem, sem licitação, lá e cá

Em São Luís, o Sistema de Bilhetagem Automática – SBA, passou a ser regulamentado pela Portaria nº 0127, de 16 de julho de 2018, com base nos artigos 2° e 3º do Decreto Municipal n° 47.651/15, conforme previsto nos termos do artigo 103 da Lei Complementar n° 3430/96 (Acrescentado pelo Art. 5º da Lei Complementar nº 05 de 03.12.2015)

Por força da norma, o serviço de bilhetagem, sem licitação, foi repassado pela Prefeitura ludovicense ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís – SET, que tem a liberdade de contratar qualquer empresa para realizar a manutenção de seus equipamentos.

Dataprom contesta, mas admite cobrança

Na época das denúncias, o presidente da Dataprom, Alberto Abujamra, chegou a contestar as informações levantadas nas reuniões da CPI da Urbs, em que vereadores disseram que a empresa cobra quase três vezes mais pelo serviço do que a média do mercado.

Abujamra afirma que a Dataprom, na verdade, cobra o dobro do preço que era praticado pelo última empresa contratada e age assim porque “faz bem o serviço”, que consiste na manutenção dos softwares da bilhetagem do sistema. Ele afirma também que a Prefeitura poderia lançar uma licitação para contratar outra empresa para fazer o serviço, mas que dificilmente haveria concorrentes.

Quando questionado sobre o motivo de se cobrar o dobro pelo mesmo serviço, o presidente diz que é pela qualidade do serviço. “Cobramos porque fazemos o serviço, e eles não faziam. A outra empresa não tinha gente qualificada e não fazia manutenção como tinha que ser”.

Referência em soluções de mobilidade, Dataprom é citada 63 vezes em relatório da CPI da Urbs em Curitiba

Denúncias no transporte e na bilhetagem

Como estamos vendo, as denúncias envolvendo o transporte na capital maranhense e em várias cidades do país, vão muito além de suspeitas de fraude na licitação das linhas atingindo, inclusive, o sistema de bilhetagem eletrônica.

Os casos que vem sendo mostrados em série pelo blog são apenas a ponta do iceberg para um escândalo muito maior envolvendo os dois serviços que estão prestes a explodir.

A série terá novos capítulos nos próximos dias, quando iremos revelar trechos da ata da licitação das linhas de ônibus apontando que o Plano de Mobilidade Urbana ainda estava em elaboração, quando o certame foi realizado. O estudo era importante para apresentar as diretrizes operacionais da concessão como parte do seu desenvolvimento, notadamente no que versa sobre o transporte coletivo.

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