Dez deputados federais do Maranhão votaram a favor, nesta última quarta-feira, de um projeto de lei, de autoria da deputada Daniella Cunha, do Rio de Janeiro, filha do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que criminaliza a discriminação de pessoas “politicamente expostas”, como políticos, ministros do Poder Judiciário e detentores de cargos comissionados.
São eles: Aluisio Mendes, André Fufuca, Cleber Verde, Detinha, Dr. Benjamin, Fábio Macedo, Josimar de Maranhãozinho, Josivaldo JP, Júnior Lourenço e Rubens Júnior.
Os demais parlamentares que formam a bancada maranhense não votaram ou votaram contra.
A proposta segue, agora, para votação no Senado.
Ela fixa penas para crimes resultantes da “discriminação” contra pessoas em razão de sua condição de “politicamente exposta”, além de prever punições para discriminação de:
- pessoa que esteja respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa;
- pessoa que figure na posição de parte ré de processo judicial da qual ainda caiba recursos.
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