O advogado Guilherme Zagallo, que é integrante do Movimento de Defesa da Ilha, afirmou na tarde da última segunda-feira (30), que “o desenvolvimento está nos matando e a construção civil nos afogando”. A declaração ocorreu durante uma audiência pública, no plenário da Câmara de São Luís, para tratar do projeto que pretende revisar o Plano Diretor da capital maranhense.

Para Zagallo é necessário que se amplie o debate em torno da atualização da legislação urbanística através de novas audiências públicas e seminários técnicos.

O advogado lembrou que a proposta apresentada em 2019 na gestão do ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (sem partido), tem problemas graves que precisam ser revistos, entre eles a questão ambiental.

O Estatuto da Cidade (Lei Nacional nº 10.257/2001) determina que, pelo menos, a cada 10 anos, os planos diretores devem ser revistos. Em São Luís esse atraso já dura 16 anos, já que a lei de nº 4.699 está em vigência desde outubro de 2006.

A revisão do Plano Diretor de São Luís começou em 2014, porém até hoje o projeto não foi atualizado, o que dificulta e atrasa o desenvolvimento saudável e sustentável da cidade.

Zagallo afirmou ainda que a proposta do novo Plano Diretor não enfrenta problema com alagamentos e atribuiu o problema à redução das áreas de recargas de aquíferos – espaços que não podem ser impermeabilizados com asfaltos para evitar diminuir as enxurradas.

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