SÃO LUÍS, 27 de outubro de 2023 – Uma nova manobra, no Supremo Tribunal Federal (STF), impediu o cumprimento da sentença condenatória de Diego Henrique Marão Polary, condenado a cumprir uma pena de 10 anos pela morte do advogado Brunno Eduardo Soares Matos, ocorrida em outubro de 2014, na capital maranhense.
Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, a defesa do condenado teria usado um recurso extraordinário (RE 1339079) para que a execução da decisão pelo juiz Gilberto de Moura Lima, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, publicada nesta quinta-feira (26), pudesse aguardar o trânsito em julgado. O relator do caso é o ministro Nunes Marques.
Após o recebimento do expediente pelo STF, a Ação Penal de Competência do Júri (nº 0045938-74.2014.8.10.0001), que foi baixada no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), no dia 11 de outubro de 2023, acabou tendo sua tramitação restabelecida por determinação da Suprema Corte. (Clique aqui e leia o despacho)
Com isso, a Justiça do Maranhão teve que atender a determinação do STF, acatando a desconstituição do trânsito em julgado, motivo pelo qual foi suspensa a eficácia da decisão condenatória, até eventual trânsito em julgado em relação ao condenado Diego Polary, e, por via de consequência, o mandado de prisão contra ele foi cancelado no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).
A estratégia da defesa foi classificada de “golpe” por aqueles que se opõem às tentativas de garantir impunidade ao assassino do jovem advogado maranhense.
Entenda o caso
O advogado Brunno Eduardo Soares Matos, de 29 anos, foi assassinado a facadas na madrugada do dia 6 de outubro de 2014, após a festa de comemoração do senador eleito Roberto Rocha (PSB), realizada no comitê de campanha do candidato, no bairro Olho d’Água, em São Luís.
O irmão dele, Alexandre Soares Matos, e o amigo Kelvin Kim Chiang, também foram feridos. Segundo informações da polícia, o crime teria sido resultado de uma discussão por causa do som alto da festa.
Inicialmente, Carlos Humberto Marão Filho, de 38 anos, foi apontado como principal suspeito do crime. No dia 16 de outubro, o vigilante João José Nascimento Gomes assumiu a autoria do assassinato. À polícia, ele disse que não lembra a ordem dos fatos, mas que foi ele quem desferiu os golpes de faca nas vítimas. No dia 21 de outubro o vigilante foi até a sede da Ordem dos Advogados do Brasil da seccional do Maranhão (OAB-MA) e negou toda a autoria do crime.
Ele disse que foi coagido por um advogado a assumir a autoria do crime e ainda que teria recebido a quantia de R$ 4,9 mil para declarar-se culpado.
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