SÃO LUÍS, 31 de janeiro de 2024 – O exercício ilegal de atuação por parte dos institutos Datailha e MBO no Maranhão pode ser alvo de ações na Justiça pelo Conselho Regional de Estatística da 5ª Região (CONRE-5). Pelo menos foi isso que ficou constatado nesta terça-feira, 30, em nota de repúdio da entidade que abrange os estados do Nordeste, contra as duas empresas maranhenses que registraram pesquisas eleitorais em São Luís e Lagoa Grande, conforme dados do PesqEle – Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais.
De acordo com o Conre-5, no exercício de suas atribuições legais e estatutárias, amparado pela Lei 6.839/80, da Presidência da República – Subchefia para Assuntos Jurídicos, que dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões, a irregularidade ocorre também com institutos que registraram pesquisas nos estados da Bahia, Alagoas, Ceará e Piaui.
“Conforme levantamento realizado, constatou-se que as mencionadas empresas não detêm registro no Conre5. Diante dessa constatação, ressaltamos a importância vital para a segurança e credibilidade dessas pesquisas que tais empresas, ou um profissional de Estatística devidamente registrado em seu respectivo conselho de classe, estejam envolvidos, a fim de que a entidade possa fornecer todas as orientações necessárias e garantir o suporte indispensável para o desempenho de suas atividades”, frisou.
O comunicado destaca ainda que o Conre5 vai atuar de maneira rigorosa, contando, inclusive, com o respaldo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o propósito de coibir a realização e divulgação de pesquisas irregulares ou quaisquer outras práticas associadas ao exercício ilegal da profissão, contribuindo assim para o fortalecimento e preservação constante de nossa categoria.
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