A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) divulgou, nesta sexta-feira (18), o cronograma de trabalho para a análise e votação do Projeto de Lei nº 204/2022, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2023.
Conforme a Mensagem nº 22/2022, anexada ao projeto em tramitação, a peça enviada pelo prefeito Eduardo Braide (sem partido), estima para a execução de políticas públicas do próximo ano, um orçamento de R$ 4,3 bilhões, sendo que R$ 3,1 bilhões são transferências correntes; R$ 70,6 milhões são receitas de capital e R$ 29,1 milhões são operações de créditos.
O presidente da COFPPM, vereador Antônio Marcos Silva – o Marquinhos, afirmou que ainda não definiu o relator da matéria, mas anunciou que fará a entrega do relatório, já com as emendas, até o dia 09 de dezembro. Um dia depois, segundo ele, a comissão vai se reunir para apreciar as emendas apresentadas pelos colegas de parlamento. “Neste período, será necessário dar voz a todos durante o processo de construção da peça orçamentária a que nos propusemos”, frisou.
Audiência definida
Segundo o cronograma, a audiência pública para ouvir a população será realizada na próxima quarta-feira, dia 23 de novembro. Em seguida, no dia 09 de dezembro, aprecia as emendas propostas pelos vereadores e conclui o relatório final da LOA com sua disponibilização para votação em plenário.
A proposta foi encaminhada à COFPPM na sessão ordinária do último dia 10 de outubro, depois de sua leitura em plenário. Após apreciação da comissão responsável, o texto deverá entrar na pauta para apreciação dos vereadores. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.
Cronograma:
No documento divulgado pela Comissão ficou definido o seguinte cronograma:
– Dia 21 de novembro: Reunião da Comissão para definição do relator da peça;
– Dia 21 de novembro: Convocação para Audiência Pública;
– Dia 22 de novembro: Reunião com representantes do Executivo (Seplan e Semfaz);
– Dia 23 de novembro: Audiência Pública com a sociedade;
– Dia 06 de dezembro: Prazo para envio de emendas dos vereadores à Comissão;
– Dia 09 de dezembro: Reunião da Comissão para apreciação do relatório final do relator;
– Dia 09 de dezembro: Entrega do relatório final ao presidente da Câmara;
– Dia 09 de dezembro: Disponibilização do relatório final para votação em plenário;
– Dia 12 de dezembro: Sessão de apreciação/aprovação da LOA 2023 em plenário.
O que é LOA?
É a lei orçamentária propriamente dita, possuindo vigência por um ano. Ela estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro, ou seja, aponta como o governo vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos.
Como é feita a LOA?
A LOA deve ser elaborada de forma compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pois sua finalidade é concretizar, em termos financeiros, os objetivos e metas definidos nessas duas leis para o período de um ano.
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