O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, voltou a negar nesta 3ª feira (28.mar.2023) que tenha se reunido com criminosos durante visita ao Complexo da Maré (RJ) em 13 de janeiro. Na data, Dino foi à comunidade a convite da ONG (Organização não Governamental) Redes da Maré, para participar do lançamento da 7ª edição do Boletim Direito à Segurança Pública na Maré. Ele chamou de “esdrúxulo” o questionamento sobre sua visita.

“Criminalizar os mais pobres é estimular a violência contra eles, é estimular a chacina, é estimular a morte, tiroteio, apenas pelo fato das pessoas serem mais pobres. Não me parece uma atitude adequada para agentes públicos de elevada responsabilidade”, declarou em reunião da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara.

O ministro também afirmou ter recebido outros convites para visitas semelhantes e que deve comparecer. “A todos os convites similares que receber, irei”, frisou.

Dino também respondeu sobre a decisão de processar congressistas que divulgaram “fake news” sobre sua visita ao Complexo da Maré. Em 15 de março, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sugeriu, sem provas, que o ministro teria “envolvimento” com o crime organizado por causa da agenda no Complexo da Maré. Na audiência, deputados da oposição defenderam o direito de imunidade parlamentar garantido aos congressistas.

“A imunidade parlamentar não pode ser desvirtuada […] A imunidade parlamentar não é escudo para o cometimento de crime e nem é camisa de força para maluquice. A imunidade parlamentar é um instituto constitucional”, disse Dino.

“Se sou chamado de quadrilheiro e não faço nada, eu estou concordando com isso. Estou concordando com essa imputação grave? Não, não”, declarou.

Dino afirmou ainda que, cerca de 3 dias antes da visita na Maré, o Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou ofícios ao governo do Rio de Janeiro e às polícias do Estado sobre o compromisso.

O ministro foi convidado para comparecer em reunião da CCJ para falar sobre as ações do governo antes e depois dos atos do 8 de Janeiro, a política de armas e novos decretos sobre o assunto, e a visita realizada no Complexo da Maré em 13 de março.

Essa é uma das 3 comissões da Câmara em que o ministro da Justiça foi convidado a comparecer. Dos 21 ministros com convites aprovados, foi o maior alvo dos deputados com ao menos 26 requerimentos. Deputados aliados do governo articularam acordo para transformar os pedidos em convites –a maioria era de convocação, em que a presença é obrigatória.

Dino também é esperado na Câmara em 11 de abril para reunião conjunta das comissões de Fiscalização e Controle e de Segurança Pública –ambas presididas por deputados do PL.

Assista (4h16min):

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