A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Contratos Emergenciais vai ouvir como convidado na próxima sexta-feira (12), a partir das 14h, o empresário Antônio Calixto, sócio-proprietário da Construmaster Construções e Locações. O presidente da comissão, vereador Álvaro Pires (PSB), afirmou que o empreiteiro deve ser ouvido como convidado, mas se não comparecer, será convocado.
A sugestão para a oitiva foi feita no início da semana pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB). Segundo ele, o empreiteiro o procurou ainda em 2023 para relatar irregularidades em contratos da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), na gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD).
No Twitter, há alguns dias, Calixto declarou que foi “extorquido”, mas depois apagou as duas publicações sobre o assunto. Na terça-feira (2), ele divulgou uma nota, em que afirma não ter o que contribuir com a CPI, porque tudo o que precisava denunciar foi encaminhado ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) e ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), além de ser alvo de um mandado de segurança em tramitação na Justiça.
Convocação e convite
Quando uma pessoa é chamada a comparecer à CPI, isso ocorre de duas maneiras: por meio de convite ou de convocação.
No caso de convocação, o alvo do pedido é obrigado a comparecer em data e hora marcadas pela comissão. Se a pessoa falta, a CPI pode pedir à Justiça a condução coercitiva.
O convite é diferente da convocação. Possibilita à pessoa, se quiser, não comparecer. Geralmente, os convidados são ouvidos em audiências menos tensas.
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