O deputado federal Duarte Júnior (PSB) ingressou, nesta quarta-feira (19), com uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pedindo a suspensão do “vultoso” contrato, sem licitação, de R$ 51 milhões que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) firmou com a RC Nutry Alimentação.
Ao TCU, o parlamentar pontua que a empresa possui em seu quadro societário o empresário José Carlos Geraldo, na condição de sócio administrador, o qual se encontra com sanção vigente consistente no impedimento de contratar com a Administração Pública por prazo determinado, estando inscrito no Cadastro de Empresas e Pessoas Físicas Sancionadas (CEIS), por decisão proferida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, conforme revelado em primeira mão pelo blog do Isaias Rocha.
“O impedimento de contratar sancionado ao referido sócio é decorrente de apuração de envolvimento deste, enquanto empregado da empresa SP Alimentação e Serviços Ltda, em infração à ordem econômica e cartel em licitações públicas de merendas escolares prontas no Estado de São Paulo. Vide a consulta ao portal da transparência”, diz trecho da denúncia enviada ao TCU.
A denúncia também destaca que a dispensa de licitação firmada pela gestão do prefeito Eduardo Braide não se enquadrada pela lei e afirma que há recursos federais provenientes do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) empregados na contratação do fornecimento de serviços de preparo e distribuição de merendas escolares com suspeita de irregularidade, pela Prefeitura de São Luís, demandando fiscalização e atuação urgente deste Tribunal.
“A justificativa para a dispensa da licitação residiu no caráter emergencial, em virtude da suposta não conclusão do procedimento licitatório em tempo hábil, argumento incapaz de conferir legitimidade e legalidade ao ato, tendo em vista se tratar de despesa que não tem natureza extraordinária e para a qual a gestão municipal deveria estar programada quanto aos trâmites e prazos de uma contratação que atendesse aos ditames legais”, destacou.
“De forma delimitada, em informação obtida junto às consultas de liberações do FNDE, foi transferida ao Município de São Luís, por meio do Pnae, a importância de R$ 1.541.202,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e um reais e duzentos e dois centavos), em 14 de março de 2023”, completou.
Documento
Clique aqui e veja a íntegra da Representação
Clique aqui e confira o Protocolo da denúncia
Cronologia do caso
Cercada de polêmicas, a novela da dispensa envolvendo a contratação da RC Nutry em São Luís é uma trama dividida em diversos capítulos que teve início neste mês de abril. Confira os principais fatos:
– 20 de abril: Contratação sem licitação de R$ 51,3 milhões na gestão Braide é alvo de denúncia ao TCU
– 17 de abril: Empresário impedido de contratar com poder público fechou dispensa de licitação de R$ 51,3 milhões em São Luís
– 12 de abril: Secretaria de Educação diz que não foi intimada em ação sobre suspensão do contrato de R$ 51 milhões
– 11 de abril: Justiça dá 72h para Braide se manifestar em ação sobre suspensão do contrato de R$ 51 milhões
– 04 de abril: MP dá 10 dias para governo Braide explicar contrato de R$ 51 milhões sem licitação
– 03 de abril: PF identifica vínculos de empresa contratada por Braide com investigadas na operação Prato Feito
– 02 de abril: Braide contrata sem licitação por R$ 51 milhões empresa de investigado por cartel de merendas
Em tempos de desinformação e pandemia, o blog do Isaías Rocha reforça o compromisso com o jornalismo maranhense, profissional e de qualidade. Nossa página produz diariamente informação responsável e que você pode confiar.
Gostei da atitude do Duarte, uma vez que os vereadores não tomaram essa iniciativa. Esta empresa já deveria ter saido da administração há vários anos, mas ninguém tem coragem de romper como ciclo. As merendeiras são as funcionárias que trabalham nas escolas que têm os menores salários, amanhã é feriado, sexta-feira, esse dia é descontado do salário delas como se fosse falta ao serviço, todo feriado que cai em diasde semana tem desconto no salário. As merendeiras já têm pânico de feriado porque sabem que o salário será descontado, isso ocorre desde a gestão de Tadeu Palácio que trouxe o grupo SP Alimentação para a administração.