Importante instrumento para o fortalecimento da democracia brasileira, a Constituição promulgada em 1988, conhecida também como Constituição Cidadã, trás em seu Artigo 1º a síntese da formação da República Federativa do Brasil.
O documento que rege nosso território e determina o funcionamento das instituições que o administram, assim como os direitos dos cidadãos brasileiros, tem como fundamentos principais: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluralismo político.
A promulgação deste marco histórico contou com a participação de vários parlamentares maranhenses, entre eles: Albérico Filho (PMDB); Antônio Gaspar (PMDB); Cid Carvalho (PMDB); Davi Alves Silva (PDS); Edivaldo Holanda (PL); Francisco Coelho (PFL); Haroldo Sabóia (PMDB); Jayme Santana (PFL) José Carlos Sabóia (PMDB); José Teixeira (PFL); Mauro Fecury (PFL); Onofre Corrêa (PMDB); Sarney Filho (PFL); Vieira da Silva (PDS) e Wagner Lago (PMDB).
Para ressaltar o valor da nossa Carta Magna, celebra-se no Brasil no dia 23 de março, o Dia da Constituição. E para lembrar a importância da data, O Imparcial, entrevistou o ex-deputado maranhense constituinte, Joaquim Haickel e que teve participação direta nos debates da elaboração de seu conteúdo. E com o ex-presidente da OAB Maranhão, José Antonio Almeida, que fez uma análise sobre a participação da instituição neste contexto histórico.
O advogado, escritor, jornalista, cineasta, empresário e político, Joaquim Haickel, que representou que teve passagens na Assembleia Legislativa do Maranhão e na Câmara dos Deputados, revelou que a nossa Constituição tem sido fundamental para o desenvolvimento social, político e econômico do Brasil.
O deputado federal Constituinte de 1988, ressaltou ainda que uma constituição estabelece as linhas gerais de nosso ordenamento jurídico, normatizando a nossa convivência enquanto pessoas, cidadãos, integrantes de grupos sociais, étnicos, religiosos, ideológicos. E que é nela que estão contidas as garantias que todos temos perante a lei, o estado, as demais pessoas e ao mundo e a vida de um modo geral.
Joaquim Haickel destacou que a atual Constituição do Brasil foi resultado de um longo debate entre os constituintes e os grupos representantes da sociedade. E que a mesma quando foi elaborada pelos mais diferentes grupos sociais incorporou direitos importantes para minorias historicamente desprotegidas como indígenas e quilombolas e a população brasileiro.
O ex-deputado afirmou que apesar de não ser plena em todos os sentidos, a Constituição consegue atender as aspirações da nação.
“A Constituição de 1988 não é perfeita, mas é representativa os anseio de seu povo. Ela refletiu os pensamentos que todos tínhamos naquele momento em que o mundo começava a mudar radicalmente, com o fim da guerra fria a queda do muro de Berlim, o inicio da evolução tecnológica avassaladora com a implantação da internet. O que nossa Constituição Federal tem de melhor é o estabelecimento amplo, geral e irrestrito dos direitos dos cidadãos. Ela tem alguns defeitos como as ambiguidades filosóficas geradas pelo fato de termos um regime presidencialista com algumas eis próprias do parlamentarismo, além de serem ambíguos alguns dispositivos de cunho socialista em uma carta constitucional que em muitos aspectos é liberal”, enfatizou Joaquim Haickel.
Como deputado constituinte, Joaquim Haickel, lembrou que mais da metade dos deputados tiveram participação nas discussões dos temas que mais importavam, pois as proposições em si estavam claramente estabelecidas, pois naquele momento de transição o que mais importava era certeza de estabelecermos um regime democrático em nosso país.
Entre os fatos que marcaram sua trajetória como deputado federal Haickel, ressaltou que foi o quarto mais jovem deputado constituinte eleito no Brasil em 1986.
“Mais jovem que eu apenas, Aécio Neves, Rita Camata e Cássio Cunha Lima. Fui membro da mais importante comissão de trabalhos da constituinte, a de direitos e garantias individuais, a comissão que elaborou o maior e mais importante artigo de nossa carta constitucional, o artigo 5*. Nesta comissão eu fui o relator discordante do projeto de pena de morte apresentado pelo deputado Amaral Neto”, lembrou Joaquim Haickel.
Um dos pontos altos da política brasileira
O ex-deputado federal e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Maranhão, José Antonio Almeida, afirmou que a Assembleia Constituinte de 1987-1988 foi realmente um dos pontos altos da política e da sociedade brasileira, após a redemocratização, com o término da ditadura militar. O advogado ressaltou que A OAB, como uma das líderes da sociedade civil, contribuiu decisivamente nesse processo.
“Em primeiro lugar, a OAB promoveu uma campanha, que se revelou exitosa, no sentido a não haver um anteprojeto pronto de Constituição, elaborado por uma Comissão de Notáveis, que chegou a ser nomeada pelo presidente Sarney, porque esse anteprojeto, servindo de guia para os constituintes, era uma tradição do direito brasileiro. Na campanha da OAB, buscava-se assegurar ampla liberdade aos constituintes, que só deveriam ser influenciados pela sociedade brasileira, pelo povo, na elaboração da nova Carta Magna. E assim ocorreu. Apesar de elaborado, o anteprojeto foi arquivado e não foi apresentado e nem considerado pelos constituintes. Por outro lado, numa outra face da importância da OAB, o relator geral da Constituição, Senador Bernardo Cabral, do Amazonas, é um dos ex-Presidentes Nacionais da OAB, ou membros honorários vitalícios, como são chamados os ex-Presidentes Nacionais e Seccionais de nossa instituição. Ao seu lado, atuou o relator geral adjunto, então deputado Nelson Jobim, do Rio Grande do Sul, ele também egresso da nossa instituição, sendo, até ser eleito, Vice-Presidente da OAB-RS. Além disso, um dos maiores juristas que já compôs o Conselho Federal, Sérgio Ferraz, ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, atuou como assessor voluntário do relator geral. Mas a constituinte não recebeu a contribuição só da OAB ou dos advogados. Todos os segmentos sociais, profissionais, e outros segmentos representativos da nossa população puderam se dirigir ao Congresso Nacional naquele momento, e essa é talvez a maior razão do documento haver incorporado direitos tão importantes que asseguram o respeito da dignidade humana inclusive aos desprotegidos, como indígenas, quilombolas e minorias. Sempre há algo a ser melhorado, em qualquer área. Mas, em relação ao texto constitucional, o mais importante é que ele seja cumprido, respeitado, o que nem sempre ocorre”, avaliou o advogado.
José Antonio Almeida acrescentou que a Constituição Brasileira é exemplo para qualquer nação do mundo, destacando a sua importância como instrumento para a democracia.
“Uma Constituição, para qualquer povo, é sempre muito importante. A nossa, por assegurar as garantias fundamentais dos brasileiros e dos estrangeiros que aqui residem, obtida nesse processo legítimo, com ampla participação popular, sendo por isso batizada de ‘Constituição cidadã’, assume um relevo ainda maior, augurando-se que sempre ela seja cumprida, com o que haverá um aperfeiçoamento da sociedade brasileira, em benefício de todos nós”, avaliou o ex-presidente da OAB Maranhão.
Sobre a importância da Constituição, José Antonio Almeida ressaltou que, enquanto documento elaborado num ambiente legitimado pela ampla participação popular, por representantes populares eleitos, a Constituição está destinada a ter essa importância acima mencionada.
“É preciso, porém, que a sociedade brasileira não se negue a cumpri-la, ou a exigir seu cumprimento, bem como as autoridades encarregadas das medidas previstas no texto também o façam. Eu só sempre otimista, e espero que a conscientização das pessoas, algo que está aflorando com muita força nesta quadra da vida brasileira, ao ponto de estarmos diante de um momento de reconstrução nacional, resgate essa importância da Constituição brasileira, como disse, para benefício de todos”, destacou o advogado.
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