Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COF), da Câmara Municipal de São Luís, vão se reunir na próxima terça-feira, 29, para discutir o cronograma de trabalho para análise do Projeto de Lei nº 105/2021, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2022.
O presidente da Comissão, vereador Antônio Marcos Silva – o Marquinhos (DEM), enfatizou que o recebimento da LDO para o exercício de 2022 é o momento em que a Câmara começa a contribuir com as prioridades orçamentárias nesse momento de pandemia que vem afetando milhares de cidadãos. A estimativa de orçamento da Prefeitura de São Luís para o ano de 2022, incluindo a arrecadação e os gastos, é de R$ 3,4 bilhões.
“Fico feliz com a chegada da LDO para o exercício financeiro do ano que vem. A gente vai analisar de forma minuciosa, até para saber o que é prioridade nesse momento onde a pandemia vem afetando milhares de cidadãos. Essa é a oportunidade que a Câmara tem para dar sua parcela de contribuição”, concluiu o vereador Marquinhos.
O projeto começou a tramitar na Câmara, na última quarta-feira (23), após leitura em plenário. A partir de agora, abre-se o prazo regimental de 15 dias para recebimento de emendas dos parlamentares. Além disso, por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orgânica de São Luís, a proposta precisa ser debatida com a população em audiência pública para a elaboração do relatório final, agregando contribuições de munícipes e vereadores.
O que é LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada pelo Poder Executivo e reúne detalhes sobre o uso dos recursos públicos no curto prazo, definindo as ações para o ano subsequente.
No texto da LDO, a Prefeitura assume o compromisso de equilibrar a distribuição dos recursos públicos disponíveis contemplando projetos e ações que promovam a qualidade de vida da população e a eficiência dos serviços públicos. Além disso, o Executivo se dispõe também a buscar soluções viáveis para eventuais conflitos do orçamento público.
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