A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, nessa quinta-feira (23/03), dois projetos que estavam sob relatoria dos vereadores Zeca Medeiros (Mais Brasil) e Silvana Noely (Mais Brasil), que é presidente do colegiado.
No encontro, o Projeto de Lei n° 022/2022, de autoria do vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil), que institui a campanha “Projeto Varal Solidário”, de incentivo à doação de roupas a pessoas em condição de vulnerabilidade social, recebeu parecer favorável de Noely.
Outro projeto aprovado foi o de nº 196/2022, de autoria do Coletivo Nós (PT), que estabelece sanções administrativas pela prática de atos de discriminação em estabelecimentos na capital maranhense. O texto teve a relatoria de Medeiros.
O colegiado é responsável por analisar proposituras voltadas às temáticas abrangidas pelo grupo, bem como acolher e investigar denúncias de violações de direitos e fiscalizar as ações voltadas à proteção de direitos, sejam individuais, coletivos ou que estejam relacionadas às causas das crianças e adolescentes, bem como dos idosos.
Durante a reunião, os vereadores também abriram espaço para tratar de um cronograma que será definido no próximo encontro e a finalização do relatório da visita ao Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos.
A apresentação oficial do documento, entretanto, será feita em plenário na próxima sessão para que possa ser apreciado pelos demais parlamentares. Na oportunidade, o grupo também vai discutir alguns encaminhamentos que serão adotados.
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