O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), concedeu vista coletiva apresentado nesta quarta-feira, 20, pelo vereador Paulo Victor (PCdoB) e adiou mais uma vez a sessão extraordinária para análise de vetos do prefeito Eduardo Braide (Podemos) a emendas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, que estava prevista para esta data. A votação foi marcada para a próxima segunda-feira, dia 25 de outubro.
Em entrevista à imprensa, o chefe do legislativo ludovicense explicou que a vista coletiva tem previsão regimental. Por esse motivo, teve que adiar mais uma vez a sessão para apreciação da proposição. Ele, entretanto, afirmou que os vetos deverão ser apreciados, em regime de urgência, no próximo encontro uma vez que já foram superados todos os pedidos de vistas que regimentalmente cabiam nessa matéria.
“O Regimento Interno prevê duas vistas por proposição ou uma individual de quem solicitar e a segunda, já se torna coletiva, então não há mais motivo para postergar. Na segunda-feira, a Casa tem que votar, para continuar a apreciar as matérias da pauta, que está trancada por conta desse veto. Na próxima segunda-feira, em regime de urgência, serão apreciados os vetos de iniciativa do executivo uma vez que já foram superados todos os pedidos de vistas que regimentalmente cabiam nessa matéria”, frisou Osmar Filho.
Emendas vetadas
Segundo a Ordem do Dia – documento de caráter processual que contém a pauta das reuniões plenárias –, os vetos estão relacionados a duas das 12 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Trata-se de sugestões parlamentares que foram integralmente vetadas pelo prefeito Eduardo Braide.
Entre as emendas vetadas constam as que modificaram os parágrafos 3º e 4º, do art. 11 da LDO. O primeiro trata dos aportes das emendas impositivas referentes ao percentual de 50%, enquanto o segundo determina a comunicação do valor para pagamento pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo até o dia 28 de fevereiro do exercício.
Motivos para adiar
Foi justamente para analisar as razões do chefe do Executivo sobre estes dispositivos que o vereador Paulo Victor (PCdoB), juntamente com o Coletivo Nós (PT), voltou a propor o adiamento da votação do dispositivo. O parlamentar explicou que não se trata de uma trincheira contra o Executivo, mas, sobretudo, para que haja harmonia e não imposição.
“Segundo o artigo 169 do Regimento Interno, ainda caberia uma vista, que é a coletiva. Por conta disso, apresentamos a proposição para adiar a sessão buscando ampliar o diálogo com o Executivo. Não estamos aqui para fazer trincheira contra o prefeito, não estamos para lançar setas contra o governo, mas, sobretudo, para que haja harmonia e não imposição. Aqui temos uma única ‘impositividade’, que são as emendas parlamentares, que estão sendo discutidas. Essa, sim, é impositiva. Qualquer coisa que passa por isso, para utilizar esse instrumento impositivo, como ferramenta para o jogo externo, aí se torna vexatório para a Casa, pois prezamos pela harmonia”, destacou Paulo Victor.
Mantém ou derruba?
Para que o veto seja derrubado em plenário, é necessário que pelo menos 16 dos 31 vereadores sejam contrários à intervenção do chefe do Executivo nas mudanças das propostas ao projeto original.
A votação ocorre em turno único e será aberta. A sessão tem início a partir das 9h. A população ludovicense poderá acompanhar os trabalhos ao vivo por meio do site institucional ou pelo canal da Casa Legislativa no YouTube.
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